Nesta quinta-feira, 28, foi publicado no Atos do Governo, a san\u00e7\u00e3o dada pelo prefeito Ant\u00f4nio Almas para a valida\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) que trata sobre o aumento do prazo de validade das receitas m\u00e9dicas atendidas pelo SUS em Juiz de Fora, proposta pelo vereador Dr. Adriano Miranda (PHS).<\/p>\n
De acordo com justificativa apresentada pelo proponente, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Munic\u00edpio de Juiz de Fora trabalha atualmente com o prazo de 30 dias de validade para a primeira retirada de medicamentos de uso cont\u00ednuo atrav\u00e9s de receitas emitidas e atendidas pelo SUS. O objetivo deste PL \u00e9 o de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS no Munic\u00edpio de Juiz de Fora com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Programa Farm\u00e1cia Popular, cujo prazo de validade das receitas foi recentemente ampliado pelo Governo Federal para 180 dias para retirada de medicamentos.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo vereador em sua proposi\u00e7\u00e3o foi o de mostrar que este projeto n\u00e3o visa apenas trazer mais comodidade aos usu\u00e1rios, mas tamb\u00e9m pretende ajudar a reduzir o n\u00famero de consultas do SUS, j\u00e1 que uma grande parcela de consultas s\u00e3o marcadas t\u00e3o somente para que os pacientes tenham acesso a receita dos medicamentos.<\/p>\n
Com esta san\u00e7\u00e3o dada pelo Executivo, estes prazos ser\u00e3o equiparados ao que ocorre no programa do Governo Federal, Farm\u00e1cia Popular, e os pacientes do munic\u00edpio passar\u00e3o a ter o prazo de 180 dias de validade para as receitas atendidas pelo SUS visando a retirada de medicamentos de uso cont\u00ednuo.<\/p>\n
Em caso da n\u00e3o retirada do medicamento em determinado m\u00eas pelo paciente, a receita n\u00e3o perder\u00e1 sua validade, o direito do mesmo s\u00f3 ficar\u00e1 prejudicado somente em rela\u00e7\u00e3o ao referido m\u00eas faltante, sem preju\u00edzo do direito de retirada do medicamento nos meses subsequentes.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria C\u00e2mara JF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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