Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado nessa segunda-feira, 25, com as empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S\/A e BHP Billiton Brasil Ltda muda a governan\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Renova para incluir os atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG) na gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, a fim de que possam participar das decis\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela trag\u00e9dia ocorrida em 2015. O acordo tamb\u00e9m inclui extin\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que cobram repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas empresas.<\/p>\n
At\u00e9 o encerramento do processo de repactua\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 durar at\u00e9 dois anos, o novo acordo suspende a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) movida pela Uni\u00e3o e estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo em mar\u00e7o de 2016, que cobrava o pagamento, pelas empresas, de R$ 20 bilh\u00f5es em raz\u00e3o dos danos ambientais causados. Pelo TAC, tamb\u00e9m devem ser extintos alguns pedidos derivados de outra ACP, proposta pelo MPF, que imp\u00f4s \u00e0s empresas pagamentos no valor de R$ 155 bilh\u00f5es, que j\u00e1 estejam contemplados no novo acordo. Parte desses recursos j\u00e1 foi aplicada em programas de conten\u00e7\u00e3o dos impactos, revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Doce e indeniza\u00e7\u00e3o das pessoas afetadas pelo desastre. A Samarco n\u00e3o informou o volume de recursos ainda pendente de aplica\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o sobre o que j\u00e1 foi contemplado ser\u00e1 feita posteriormente.<\/p>\n
O TAC teve a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), dos minist\u00e9rios p\u00fablicos dos estados de Minas Gerais e do Espirito Santo, defensorias p\u00fablicas dos dois estados e da Uni\u00e3o, al\u00e9m de mais nove \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o financiada pelas mineradoras e respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes do rompimento da barragem.<\/p>\n
Pelo acordo, ser\u00e3o criadas novas estruturas para garantir essa participa\u00e7\u00e3o em diversas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e consultivas, entre as quais comiss\u00f5es locais, c\u00e2maras regionais e um f\u00f3rum de observadores. Para tanto, o TAC firmado hoje modifica outro termo assinado pela Uni\u00e3o, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e as empresas, em mar\u00e7o de 2016, no qual foram criados a Funda\u00e7\u00e3o Renova, o Comit\u00ea Interfederativo (CIF) e as c\u00e2maras t\u00e9cnicas que t\u00eam fun\u00e7\u00e3o de assessoramento do comit\u00ea.<\/p>\n
Antes, o comit\u00ea contava com representantes dos governos federal e estaduais e munic\u00edpios atingidos. Agora, haver\u00e1 tamb\u00e9m a presen\u00e7a de tr\u00eas pessoas atingidas ou t\u00e9cnicos por elas indicados, al\u00e9m de um t\u00e9cnico indicado pelas defensorias p\u00fablicas. J\u00e1 as c\u00e2maras t\u00e9cnicas tamb\u00e9m passar\u00e3o a contar com representantes da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, assim como de dois atingidos em cada uma delas.<\/p>\n
De acordo com o texto do TAC, \u201cas partes reconhecem que este acordo aprimora mecanismos operacionais para a implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de governan\u00e7a constitucionalmente adequado\u201d. Isto porque tem como princ\u00edpios gerais, conforme o documento, \u201ca efetiva participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas na cria\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es\u201d; \u201co fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o conjunta e articulada das esferas de governo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o\u201d; \u201ca transpar\u00eancia na difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d; \u201ca execu\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o integral que sejam adequadas \u00e0 diversidade dos danos\u201d, entre outros.<\/p>\n
O rompimento da barragem de Fund\u00e3o ocorreu em novembro de 2015. Na ocasi\u00e3o, foram liberados no ambiente cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, que provocaram devasta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, polui\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce e destrui\u00e7\u00e3o de comunidades, provocando a morte de 19 pessoas. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s a coletiva, o\u00a0diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que h\u00e1\u00a0compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem. \u201cA presen\u00e7a de diversas entidades na assinatura desse termo demonstra que h\u00e1 um consenso em aprimorar solu\u00e7\u00f5es e uma maior participa\u00e7\u00e3o das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais\u00a0legitimidade ao processo”, disse.<\/p>\n
No mesmo sentido, o diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Renova, Roberto Waack, disse que altera\u00e7\u00e3o na estrutura de gest\u00e3o \u00e9 positiva, pois melhora a qualidade das medidas a serem tomadas e o di\u00e1logo para a formula\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um momento importante, a participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades e dos atingidos no sistema inteiro e na Renova. A situa\u00e7\u00e3o anterior gerava dificuldades para que comunidades participassem mais efetivamente do monitoramento de como as coisas estavam caminhando. Com a mudan\u00e7a, h\u00e1 um ganho de legitimidade fundamental\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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