{"id":109289,"date":"2018-06-26T10:02:00","date_gmt":"2018-06-26T13:02:00","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=109289"},"modified":"2018-06-26T10:02:00","modified_gmt":"2018-06-26T13:02:00","slug":"comissao-especial-aprova-parecer-que-muda-legislacao-brasileira-sobre-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=109289","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova parecer que muda legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

A\u00a0comiss\u00e3o especial<\/span>\u00a0que analisa a proposta de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre agrot\u00f3xicos aprovou nesta segunda-feira, 25, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram\u00a018 votos a favor e 9 contr\u00e1rios\u00a0ao texto principal. A an\u00e1lise dos\u00a0destaques<\/span>apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O relator apresentou\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0ao Projeto de Lei 6299\/02 e 29\u00a0apensados<\/span>. O relat\u00f3rio recha\u00e7a a palavra agrot\u00f3xicos, adota o termo pesticida e prev\u00ea que esses produtos possam ser liberados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura mesmo se outros \u00f3rg\u00e3os reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), n\u00e3o tiverem conclu\u00eddo an\u00e1lises sobre os eventuais riscos.<\/p>\n

Nesse caso, os produtos receber\u00e3o um registro tempor\u00e1rio, desde que possuam especifica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas em pelo menos 3 dos 37 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O parecer determina ainda um prazo de at\u00e9 24 meses para conclus\u00e3o de pedidos de registros e altera\u00e7\u00f5es de pesticidas em an\u00e1lise nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Para o relator, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias, j\u00e1 que as normas atuais remontam ao final da d\u00e9cada de 1980. \u201cQueremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de rem\u00e9dios\u201d, disse Luiz Nishimori. Em resposta aos cr\u00edticos, ele afirmou que o parecer mant\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios na an\u00e1lise e no registro de novos pesticidas.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias<\/strong>
\nNovamente houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta \u2013 o primeiro grupo formou a maioria na comiss\u00e3o especial, alegando a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as para a agricultura, um dos motores da economia brasileira. J\u00e1 os cr\u00edticos argumentam que a proposta promove uma flexibiliza\u00e7\u00e3o exagerada nas normas atuais, com riscos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria tentaram impedir a vota\u00e7\u00e3o por meio de recursos regimentais. A maioria favor\u00e1vel ao substitutivo, por outro lado, valeu-se de mecanismos semelhantes e conseguiu acelerar a an\u00e1lise do texto, inclusive abrindo m\u00e3o, em alguns momentos, da oportunidade de discursar durante a reuni\u00e3o e defender o substitutivo.<\/p>\n

Em uma\u00a0quest\u00e3o de ordem<\/span>, a presidente da comiss\u00e3o especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), declarou prejudicados quatro requerimentos protelat\u00f3rios. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do parecer acabou acontecendo \u00e0s 17h46. A reuni\u00e3o, marcada para as 12h, come\u00e7ou efetivamente \u00e0s 14h07 e prosseguiu at\u00e9 as 21h, devido ao exame dos destaques por meio de vota\u00e7\u00f5es nominais.<\/p>\n

Queixas<\/strong>
\nO deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que proposta \u00e9 inconstitucional, mesma avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o,\u00a0duas das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es\u00a0que se posicionaram contra o parecer de Nishimori. Al\u00e9m do Ibama e da Anvisa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) tamb\u00e9m est\u00e3o entre os que criticam o texto aprovado.<\/p>\n

A minoria reclamou ainda que a comiss\u00e3o especial ignorou estudos cient\u00edficos contr\u00e1rios ao uso de pesticidas e at\u00e9 mesmo o\u00a0alerta<\/a>\u00a0da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas com cr\u00edticas \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Molon destacou que o parecer revoga a Lei dos Agrot\u00f3xicos (7.802\/89<\/a>), que atualmente pro\u00edbe o registro no Pa\u00eds de produtos que causem c\u00e2ncer, muta\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o de fetos ou dist\u00farbios hormonais, entre outros danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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