A Petrobras vai recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a\u00e7\u00f5es trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados, que buscam a revis\u00e3o do crit\u00e9rio de c\u00e1lculo do Complemento da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor correspondente \u00e0s a\u00e7\u00f5es est\u00e1 previsto na descri\u00e7\u00e3o de processos de natureza trabalhista que aguardavam julgamento, inclu\u00edda nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da empresa referentes ao primeiro trimestre de 2018. \u201cEsse n\u00famero \u00e9 a melhor expectativa de previs\u00e3o que temos neste momento. N\u00e3o h\u00e1 uma mudan\u00e7a de expectativa nesse n\u00famero\u201d, disse a gerente executiva da \u00e1rea jur\u00eddica da Petrobras, Ta\u00edsa Oliveira Maciel, na sa\u00edda do tribunal.<\/p>\n
No julgamento, que ocorreu ontem na quinta-feira, 22, o pleno do TST decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos em normas coletivas, regulamento empresarial ou contratos individuais de trabalho n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o do complemento da RMNR dos empregados da Petrobras.<\/p>\n
Para a Petrobras, a RMNR corresponde a valores remunerat\u00f3rios m\u00ednimos, estabelecidos em tabelas espec\u00edficas, tendo como par\u00e2metros o n\u00edvel da tabela salarial, o regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho e a regi\u00e3o geogr\u00e1fica de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a companhia, essa pol\u00edtica remunerat\u00f3ria foi criada e implantada em 2007, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o coletiva com as representa\u00e7\u00f5es sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente tr\u00eas anos ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o. \u201cA disputa reside na inclus\u00e3o ou n\u00e3o dos adicionais dos regimes e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho no c\u00e1lculo do Complemento da RMNR\u201d, disse a estatal por meio de nota.<\/p>\n
A Petrobras informou ainda que a RMNR respeita as diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias de cada regime e condi\u00e7\u00e3o de trabalho e que contempla os adicionais previstos em lei e os \u201cconvencionados em Acordo Coletivo\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani. Para ele, a inclus\u00e3o dos adicionais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista caracterizaria ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limita\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da vontade coletiva.<\/p>\n
Ta\u00edsa informou que a companhia vai aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o e avaliar as alternativas de recursos cab\u00edveis, dentro do pr\u00f3prio tribunal ou no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cA Petrobras est\u00e1 absolutamente confiante de que vai reverter esta decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com a gerente executiva da \u00e1rea jur\u00eddica, n\u00e3o h\u00e1 efeito imediato da decis\u00e3o para a estatal. \u201cVamos avaliar a decis\u00e3o para entrar com os recursos, mas \u00e9 importante dizer que n\u00e3o h\u00e1 nenhum efeito imediato econ\u00f4mico ou financeiro sobre a companhia e, tampouco, sobre a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria\u201d, disse.<\/p>\n
A gerente disse que o valor n\u00e3o est\u00e1 provisionado pela companhia para cobrir os gastos, porque ainda h\u00e1 espa\u00e7o de recurso da decis\u00e3o, que para ela teve um resultado de vota\u00e7\u00e3o \u201cbastante apertado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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