O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nessa quarta-feira, 20, por 217 votos a 57 e 4 absten\u00e7\u00f5es, o texto-base da proposta que permite \u00e0 Petrobras transferir ou negociar at\u00e9 70% dos campos da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos. Ainda faltam ser votados os destaques, sugest\u00f5es que podem alterar o texto.<\/p>\n
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Pela proposta, a cess\u00e3o dever\u00e1 produzir efeitos at\u00e9 que a Petrobras extraia o n\u00famero de barris equivalentes de petr\u00f3leo definido em respectivo contrato de cess\u00e3o, podendo exceder a 5 bilh\u00f5es de barris equivalentes de petr\u00f3leo.<\/p>\n
A proposta altera trechos da Lei 12276\/2010 e passa a permitir a possibilidade de que, em casos de revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa, seja permitido o ressarcimento \u00e0 petrol\u00edfera tamb\u00e9m em barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o concede exclusividade \u00e0 petrol\u00edfera no exerc\u00edcio das atividades de pesquisa e lavra de petr\u00f3leo, de g\u00e1s natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas \u00e1reas, e pro\u00edbe, expressamente, sua transfer\u00eancia.<\/p>\n
Pelo texto do Projeto de Lei 8939\/2017, a Petrobras ter\u00e1 de manter 30% da participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio formado com a empresa parceira e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) e dever\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motiva\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas que balizaram suas decis\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a medida, al\u00e9m dessas condi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido que sejam mantidos o objeto e as condi\u00e7\u00f5es contratuais e que o novo cession\u00e1rio atenda a todos os requisitos t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos estabelecidos pela ANP.<\/p>\n
O contrato e sua revis\u00e3o dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 pr\u00e9via aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o dos volumes excedentes ao contrato de cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 feita sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. O CNPE definir\u00e1 diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 forma de pagamento.<\/p>\n
O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que os contratos decorrentes da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poder\u00e3o prever a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do volume excedente ao contratado. O edital da licita\u00e7\u00e3o deve prever ainda o valor m\u00ednimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cess\u00e3o onerosa.<\/p>\n
Estabelecida em 2010, a cess\u00e3o onerosa \u00e9 um contrato em que a Uni\u00e3o concedeu \u00e0 Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, em seis blocos do pr\u00e9-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrol\u00edfera, a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de, em m\u00e9dia, 25 mil barris de petr\u00f3leo por dia. Dos dez po\u00e7os com maior produ\u00e7\u00e3o no Brasil, nove est\u00e3o localizados nessa \u00e1rea.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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