O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 20, a proposta que cria um novo marco regulat\u00f3rio para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A medida era uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo pa\u00eds no m\u00eas de maio. Com a aprova\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O texto do PL 4860\/16 estabelece normas para a contrata\u00e7\u00e3o de transportadores, regras de seguran\u00e7a nas estradas e prev\u00ea normas para a contrata\u00e7\u00e3o de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.<\/p>\n
O projeto permite ainda o acordo individual ou coletivo sobre condi\u00e7\u00f5es do contrato de transporte, como perdas e avarias, prazo de entrega, forma de pagamento e subcontrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das propostas de altera\u00e7\u00e3o do texto aprovada pelos deputados reinseriu a regra em que contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado ser\u00e1 sempre de natureza empresarial e comercial, n\u00e3o resultando em rela\u00e7\u00e3o de trabalho e nem em v\u00ednculo empregat\u00edcio. O trecho havia sido retirado no substitutivo apresentado pelo relator deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).<\/p>\n
O PL define que, em casos fortuitos, como desvios de carga, roubos e assaltos, ser\u00e1 assegurado ao transportador o direito junto ao contratante do servi\u00e7o o recebimento do frete e as taxas constantes no documento fiscal de transporte.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, assegurada a participa\u00e7\u00e3o, interveni\u00eancia ou intermedia\u00e7\u00e3o de corretor de seguros, habilitado e registrado na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), ficam autorizadas a operar o aux\u00edlio m\u00fatuo, por meio de autogest\u00e3o e rateio dos preju\u00edzos, nos casos de roubo, furto, colis\u00e3o e inc\u00eandio de ve\u00edculos dos transportadores.<\/p>\n
Para que o texto fosse aprovado, um acordo foi firmado entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, o que viabilizou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta quarta-feira (20). Entre os trechos pol\u00eamicos, estava a anistia aos caminhoneiros multados durante a greve. Segundo Marquezelli, o tema n\u00e3o poderia ser tratado no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. O deputado afirmou que o tema dever\u00e1 ser analisado em uma medida provis\u00f3ria futuramente.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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