{"id":108656,"date":"2018-06-21T06:00:48","date_gmt":"2018-06-21T09:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=108656"},"modified":"2018-06-20T20:22:54","modified_gmt":"2018-06-20T23:22:54","slug":"especialista-avalia-os-avancos-apos-dez-anos-de-vigor-da-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=108656","title":{"rendered":"Especialista avalia os avan\u00e7os ap\u00f3s dez anos de vigor da Lei Seca"},"content":{"rendered":"

O dia 19 de junho de 2018 foi marcado pelo julgamento do motorista de 36 anos, acusado de matar o casal Vanessa Venazoni, 33, e Eduardo Vieira, 31. O homem foi julgado por duplo homic\u00eddio, acusado de trafegar na contram\u00e3o, acima da velocidade permitida e alcoolizado, assumindo o risco de matar, com dolo eventual, sendo condenado a 14 anos de pris\u00e3o em regime fechado. Al\u00e9m disso, a data celebra os dez anos de vig\u00eancia da Lei Seca.<\/p>\n

A Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca, entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 e reduziu a toler\u00e2ncia com motoristas que dirigem embriagados. Antes da cria\u00e7\u00e3o da Lei Seca, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito em vigor, aprovado em 1997, j\u00e1 limitava a ingest\u00e3o at\u00e9 seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue. A legisla\u00e7\u00e3o de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg\/l) e fixou puni\u00e7\u00f5es que envolvem multas elevadas, perda da habilita\u00e7\u00e3o e recolhimento do ve\u00edculo, por\u00e9m, como apontado pelo advogado especializado em Direito Penal, Anderson de Paula Porto, a lei causou um impasse jur\u00eddico. \u201cNeste primeiro momento, a lei redigida dava uma sa\u00edda para o condutor de n\u00e3o fazer o exame et\u00edlico [baf\u00f4metro ou exame de sangue], pois temos um princ\u00edpio constitucional de que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a produzir provar contra si mesmo. Portanto, a Justi\u00e7a esbarrou nesse preceito e n\u00e3o conseguia comprovar a quantidade de \u00e1lcool\u201d, esclareceu o especialista sobre o que motivou a mudan\u00e7a na lei.<\/p>\n

Em 2012, uma modifica\u00e7\u00e3o estabeleceria a infra\u00e7\u00e3o a partir de 0,5 mg\/l. Uma nova altera\u00e7\u00e3o, dois anos depois, tamb\u00e9m intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero. \u201cInclusive, em 2016, tamb\u00e9m ficou determinado que a recusa ao teste de baf\u00f4metro j\u00e1 gera a presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade, sendo considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Ou seja, permite que seja aplicada penalidade como se estivesse dirigindo embriagado\u201d, disse Porto. \u201cAl\u00e9m disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de les\u00e3o corporal, se for constatado a ingest\u00e3o de \u00e1lcool. A pena passou para cinco a oito anos de reclus\u00e3o\u201d, acrescentou sobre a mudan\u00e7a mais recente, sancionada pelo Presidente este ano.<\/p>\n

Atualmente, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alco\u00f3lica e for submetido \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito est\u00e1 sujeito \u00e0 multa, considerada grav\u00edssima, no valor de R$2.934,70, ter\u00e1 o carro apreendido e a suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/p>\n

Quando o condutor estiver realmente embriagado, com n\u00edveis de \u00e1lcool acima de 0,3 mg\/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano.<\/p>\n

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Recusa do teste de baf\u00f4metro gera a presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade, sendo considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Foto: Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

DOLO EVENTUAL<\/strong><\/p>\n

Embora acidentes de tr\u00e2nsito que resultam em morte serem enquadrados como homic\u00eddio culposo (quando n\u00e3o h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de matar), a Justi\u00e7a est\u00e1 tendo um posicionamento diferente, como no caso julgado na ter\u00e7a-feira, 19. \u201cA jurisprud\u00eancia nos tribunais tem tido o entendimento de que pode ser enquadrado como homic\u00eddio doloso, considerando-se o dolo eventual, porque quando voc\u00ea bebe, tem o conhecimento de que n\u00e3o pode dirigir depois e por isso, a pena pode ser mais alta\u201d, esclareceu o advogado.<\/p>\n

RESULTADOS<\/strong><\/p>\n

Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas. \u201cTem tido resultados positivos, os \u00edndices apresentados mostram que teve a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de acidentes envolvendo pessoas embriagadas. Por\u00e9m, o Estado tamb\u00e9m precisa atuar e fazer outras formas de campanha. Temos dez anos de Lei Seca e \u00e9 um per\u00edodo pequeno para mudar a cultura e os h\u00e1bitos da sociedade\u201d, ressaltou Porto.<\/p>\n

Para o especialista \u00e9 necess\u00e1rio um enfoque na conscientiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sobre os riscos da uni\u00e3o de \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o. \u201cVeja como \u00e9 contradit\u00f3rio. N\u00f3s temos uma lei que tem aumentado a pena em decorrer dos anos e ao mesmo tempo um aumento massivo de publicidades de bebidas alco\u00f3licas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Criamos a cultura do cervejeiro e com isso, os adolescentes t\u00eam iniciado cada vez mais cedo o consumo de \u00e1lcool. Hoje, o governo precisa tomar atitudes que poderiam auxiliar a Lei Seca, porque ela por si s\u00f3 vai demorar anos para ter maior efetividade, pois se se trata de forma\u00e7\u00e3o de cultura\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dia 19 de junho de 2018 foi marcado pelo julgamento do motorista de 36 anos, acusado de matar o casal Vanessa Venazoni, 33, e Eduardo Vieira, 31. O homem foi julgado por duplo homic\u00eddio, acusado de trafegar na contram\u00e3o, acima da velocidade permitida e alcoolizado, assumindo o risco de matar, com dolo eventual, sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":108659,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,440,439],"tags":[],"class_list":["post-108656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108656"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108656\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}