A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combust\u00edveis, pode ser permitida em breve e levantou mais uma discuss\u00e3o sobre o setor de combust\u00edveis. O Senado aprovou nessa ter\u00e7a-feira, 19, o Projeto de Decreto Legislativo 61\/2018 que trata da medida. Agora, o texto ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, essa venda direta \u00e9 proibida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43, de 2009, da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na ag\u00eancia podem comercializar etanol combust\u00edvel. O projeto modifica esse artigo e permite a venda direta.<\/p>\n
Segundo a proposta, o objetivo \u00e9 aumentar a concorr\u00eancia no mercado de combust\u00edveis e, assim, baixar o pre\u00e7o para o consumidor.<\/p>\n
A medida \u00e9 defendida pela Federa\u00e7\u00e3o dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa produtores e fornecedores independentes de cana-de-a\u00e7ucar em 13 estados. Para a federa\u00e7\u00e3o, a venda direta melhora a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor, j\u00e1 que exclui as margens de lucro das distribuidoras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, para a Feplana, n\u00e3o seria uma obrigatoriedade, mas uma possibilidade de neg\u00f3cio a mais para os produtores avaliarem.<\/p>\n
\u201cTemos que modernizar a comercializa\u00e7\u00e3o do etanol, n\u00e3o pode ser como se comercializa a gasolina. S\u00e3o poucas destilarias de gasolina, ent\u00e3o comercializar por meio de distribuidoras facilita a log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o. No caso do etanol, temos 400 unidades industriais pelo pa\u00eds e ele pode ser vendido regionalmente\u201d, disse o diretor da Feplana, Jos\u00e9 Ricardo Severo.<\/p>\n
Para ele, a venda direta de etanol pode, inclusive, pressionar para uma redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os da gasolina, por exemplo, ao dificultar a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is.<\/p>\n
Em meio a paralisa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros aut\u00f4nomos, no \u00faltimo m\u00eas, que afetou o abastecimento em v\u00e1rias partes do pa\u00eds, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorr\u00eancia no setor de combust\u00edveis como forma de reduzir os pre\u00e7os ao consumidor. Uma das sugest\u00f5es \u00e9 permitir que produtores de \u00e1lcool vendam diretamente aos postos.<\/p>\n
Para o Cade, este tipo de norma regulat\u00f3ria da ANP, a princ\u00edpio, produz inefici\u00eancias econ\u00f4micas, \u00e0 medida em que impede o livre com\u00e9rcio e dificulta a possibilidade de concorr\u00eancia que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combust\u00edvel.<\/p>\n
Em nota, a Plural, associa\u00e7\u00e3o de distribuidores de combust\u00edveis, afirmou que o projeto aprovado ontem no Senado n\u00e3o leva em conta as complexidades que envolvem o setor.<\/p>\n
\u201cNa realidade, o pre\u00e7o final ficar\u00e1 mais caro, a garantia de qualidade mais dif\u00edcil e a arrecada\u00e7\u00e3o por parte do estado mais vulner\u00e1vel. N\u00e3o \u00e0 toa, al\u00e9m da Plural, as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol s\u00e3o contra a proposta: a Unica [Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de-A\u00e7\u00facar], dos produtores, e a Fecombust\u00edveis [Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e de Lubrificantes], dos postos revendedores\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Para a entidade, as usinas produtoras n\u00e3o possuem log\u00edstica necess\u00e1ria, que envolve sistemas de dutos, ferrovias e bitrens, para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil.<\/p>\n
\u201cA complexa malha em funcionamento atualmente s\u00f3 foi poss\u00edvel ao longo de anos de investimento e desenvolvimento sob uma s\u00f3lida regula\u00e7\u00e3o que define claramente os pap\u00e9is e responsabilidades de cada agente da cadeia de suprimentos\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A Unica tamb\u00e9m \u00e9 contra a comercializa\u00e7\u00e3o direta de etanol combust\u00edvel pelos produtores aos postos porque vai dificultar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis, o RenovaBio.<\/p>\n
Essa pol\u00edtica reconhece o papel dos biocombust\u00edveis na matriz energ\u00e9tica brasileira, tanto para a seguran\u00e7a energ\u00e9tica quanto para mitiga\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases causadores do efeito estufa.<\/p>\n
\u201cAs distribuidoras s\u00e3o parte estrat\u00e9gica dessa pol\u00edtica, pois ter\u00e3o que cumprir as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o por meio da compra e venda de Cbios (certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono). Isso faz com que os renov\u00e1veis aumentem sua participa\u00e7\u00e3o na matriz de combust\u00edveis no longo prazo, permitindo a melhoria cont\u00ednua da qualidade do ar nas grandes metr\u00f3poles\u201d, disse a Unica, em nota.<\/p>\n
Para a entidade, para autorizar a venda direta ser\u00e1 necess\u00e1rio mudar tamb\u00e9m a estrutura tribut\u00e1ria do setor, j\u00e1 que os tributos federais incidentes sobre o etanol hidratado s\u00e3o recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro).<\/p>\n
A aus\u00eancia do distribuidor exigiria que a cobran\u00e7a seja concentrada no produtor ou nos pr\u00f3prios revendedores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo a Unica, n\u00e3o \u00e9 proibida ao produtor a venda ao varejo, j\u00e1 que a atual legisla\u00e7\u00e3o permite aos fornecedores abrirem suas pr\u00f3prias distribuidoras.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eania Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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