Ap\u00f3s tr\u00eas meses de negocia\u00e7\u00e3o, representantes dos magistrados brasileiros n\u00e3o alcan\u00e7aram uma concilia\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de aux\u00edlio-moradia com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que enviou o processo de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifesta\u00e7\u00e3o remetida ontem, 19, ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a AGU disse que uma solu\u00e7\u00e3o sobre o impasse em torno do benef\u00edcio, hoje no valor de R$4,3 mil, deve ser alcan\u00e7ada via Congresso Nacional.<\/p>\n
Para que o aux\u00edlio-moradia seja reduzido ou extinto, a AGU sugeriu a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria outro benef\u00edcio a magistrados, ligado ao tempo de servi\u00e7o, numa esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra alternativa, segundo a AGU, seria o Legislativo aprovar um aumento no teto salarial do funcionalismo p\u00fablico, o que permitiria um reajuste nos proventos de ju\u00edzes. O ideal \u00e9 que um projeto de lei neste sentido seja enviado ao Congresso pela presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, opinou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Fux enviou em mar\u00e7o ao menos seis processos que tratam do tema para a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 coordenada pela AGU, para tentar uma solu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito administrativo, sem a necessidade de julgamento no STF.<\/p>\n
O assunto chegou a ser pautado para julgamento no plen\u00e1rio do STF, mas foi retirado de pauta e enviado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o a pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora de uma das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es sobre o tema, a AMB e outros indiv\u00edduos e entidades ligadas aos interesses dos magistrados querem que o pagamento do aux\u00edlio-moradia seja considerado um direito adquirido, previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), devendo, assim, ser pagos a todos os ju\u00edzes e desembargadores do Brasil, mesmo nos casos em que se tenha resid\u00eancia pr\u00f3pria na cidade em que trabalham.<\/p>\n
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LIMINAR<\/strong><\/span><\/p>\n Atualmente, uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garante o pagamento do aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds, estaduais ou federais. Ele acatou o argumento de que o benef\u00edcio est\u00e1 previsto na Loman. O m\u00e9rito dessa decis\u00e3o \u00e9 que iria a julgamento no plen\u00e1rio do STF em 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n Como n\u00e3o \u00e9 considerada oficialmente como remunera\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto constitucional vigente sobre o sal\u00e1rio de todos os servidores p\u00fablicos, que n\u00e3o pode ultrapassar os proventos recebidos por ministros do STF, atualmente de R$33,7 mil.<\/p>\n Em decorr\u00eancia de benef\u00edcios como o aux\u00edlio-moradia, praticamente em todos os tribunais h\u00e1 magistrados que recebem acima do teto, indicam dados sobre as folhas de pagamento divulgados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s tr\u00eas meses de negocia\u00e7\u00e3o, representantes dos magistrados brasileiros n\u00e3o alcan\u00e7aram uma concilia\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de aux\u00edlio-moradia com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que enviou o processo de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifesta\u00e7\u00e3o remetida ontem, 19, ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a AGU disse que uma solu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":108552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,440],"tags":[],"class_list":["post-108551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaques-do-dia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108551\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}