A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nessa ter\u00e7a-feira, 19, ap\u00f3s acordo entre os parlamentares, o relat\u00f3rio preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, come\u00e7a a contar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 LDO. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 26 de junho para apresentar emendas \u00e0 proposta. Pelo cronograma de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, atualizado nessa ter\u00e7a-feira, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final deve ocorrer no dia 10 de julho na comiss\u00e3o.<\/p>\n
As emendas podem ser apresentadas individualmente por deputados e senadores e tamb\u00e9m por comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado; al\u00e9m das coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem car\u00e1ter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.<\/p>\n
O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares at\u00e9 o dia 17 de julho em sess\u00e3o do plen\u00e1rio do Congresso Nacional. Caso n\u00e3o seja votado at\u00e9 essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1\u00ba de agosto. A data de recesso est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que determina ainda que o Congresso Nacional n\u00e3o pode parar enquanto n\u00e3o aprovar a nova LDO.<\/p>\n
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Proposta<\/strong><\/p>\n O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano em \u00e1reas como defesa, agropecu\u00e1ria, ci\u00eancia e tecnologia e educa\u00e7\u00e3o. Com as emendas, esse n\u00famero pode subir.<\/p>\n O projeto prev\u00ea uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$139 bilh\u00f5es para o governo federal. Para 2020 e 2021, o d\u00e9ficit previsto \u00e9 de R$110 bilh\u00f5es e R$70 bilh\u00f5es.<\/p>\n De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 \u00e9 estimado em 3%, a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) e o d\u00f3lar devem encerrar o ano em 8% e R$3,50, respectivamente.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que o governo gastar\u00e1 R$635,4 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano para pagar os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que \u00e9 R$43,1 bilh\u00f5es (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de sal\u00e1rios do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$321,983 bilh\u00f5es.<\/p>\n Outras despesas obrigat\u00f3rias est\u00e3o estimadas em R$360,122 bilh\u00f5es, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$99 bilh\u00f5es de recursos discricion\u00e1rios, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Or\u00e7amento Federal estipulado para pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n <\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n Apesar da pol\u00eamica em torno da previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2019, o valor de R$1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Esteves Colnago. Nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento diminu\u00eda a previs\u00e3o para R$998. Neste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$954.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nessa ter\u00e7a-feira, 19, ap\u00f3s acordo entre os parlamentares, o relat\u00f3rio preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019. Com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, come\u00e7a a contar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 LDO. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 26 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":108486,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-108482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}