O juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, autorizou o deputado estadual J\u00falio C\u00e9sar Gomes dos Santos, conhecido como Cabo J\u00falio, a exercer a fun\u00e7\u00e3o de parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), diariamente, das 8h \u00e0s 18h. O magistrado, no entanto, negou o pedido da defesa do deputado para que ele cumprisse a pena em pris\u00e3o domiciliar, com uso de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Cabo J\u00falio est\u00e1 preso em sala especial no 3\u00ba Batalh\u00e3o do Corpo de Bombeiros, na Pampulha, na Capital. \u201cO sentenciado encontra-se, seguramente, no melhor estabelecimento prisional do Estado\u201d, justificou o magistrado ao negar o pedido de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em dois processos, com penas de pris\u00e3o de quatro anos, em regime aberto, e de seis anos, em regime fechado. Ao analisar a soma das penas, a Justi\u00e7a mineira levou em considera\u00e7\u00e3o uma recente liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendendo a pena de 4 anos.<\/p>\n
Ao conceder o direito de sa\u00eddas di\u00e1rias da pris\u00e3o, o juiz Luiz Carlos Rezende ressaltou que a pol\u00edtica adotada pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de BH tem sido a de permitir trabalho externo dos condenados, antes mesmo de cumprirem 1\/6 (um sexto) da pena. Ele adotou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema que, em outubro de 2014, julgou pedido do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n
Em caso de algum atraso, em virtude da participa\u00e7\u00e3o do deputado estadual em vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do hor\u00e1rio previamente definido pela Justi\u00e7a, deve ser apresentado previamente documento emitido pela mesa diretora da Assembleia \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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