Com meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$159 bilh\u00f5es neste ano e com um teto de gastos pelas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, o governo teria melhores condi\u00e7\u00f5es de sanear as contas p\u00fablicas, de acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relat\u00f3rio do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na \u00faltima quarta-feira, 13, revelou que as ren\u00fancias fiscais somaram R$354,7 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n
O montante equivale a 30% da receita l\u00edquida do governo no ano e supera os d\u00e9ficits da Previd\u00eancia Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$268,8 bilh\u00f5es em 2017. Segundo o TCU, 84% das ren\u00fancias t\u00eam prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ser incorporada \u00e0s contas do governo.<\/p>\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada ren\u00fancia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecada\u00e7\u00e3o gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais n\u00e3o s\u00e3o fiscalizados por nenhum \u00f3rg\u00e3o, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a efic\u00e1cia das ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, as desonera\u00e7\u00f5es (que comp\u00f5em uma parte das ren\u00fancias fiscais) est\u00e3o estabilizadas em 2018, depois de ca\u00edrem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$27,577 bilh\u00f5es, contra R$27,631 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo do ano passado. Os n\u00fameros da Receita s\u00e3o inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as ren\u00fancias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecada\u00e7\u00e3o as perdas com regimes especiais institu\u00eddos h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n
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INEFIC\u00c1CIA<\/strong><\/span><\/p>\n Tributarista do escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econ\u00f4mica precisar\u00e1, em algum momento, rediscutir as ren\u00fancias fiscais para continuar a fornecer servi\u00e7os p\u00fablicos num cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o cada vez maior de recursos. \u201cUm dado importante \u00e9 que o valor da ren\u00fancia fiscal que se estimava ter com desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da sa\u00fade. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] deficit\u00e1rio\u201d, critica.<\/p>\n Al\u00e9m das desonera\u00e7\u00f5es, o advogado critica os sucessivos programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecada\u00e7\u00e3o por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. \u201cNos \u00faltimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegocia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas nos \u00faltimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empres\u00e1rio que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada\u201d, reclama.<\/p>\n Tributarista do escrit\u00f3rio Sim\u00f5es Advogados, Thiago Taborda Sim\u00f5es defende o aumento na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas tamb\u00e9m abranger o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es para receberem o incentivo, como gera\u00e7\u00e3o de empregos, investimentos em tecnologia\u201d, cita.<\/p>\n Segundo ele, a isen\u00e7\u00e3o de impostos no meio da cadeia produtiva n\u00e3o beneficia a sociedade. \u201cEsse tipo de isen\u00e7\u00e3o bagun\u00e7a o sistema tribut\u00e1rio e cria distor\u00e7\u00f5es, porque o custo \u00e9 assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim \u00e9 quem paga a conta no pre\u00e7o final\u201d, acrescenta.<\/p>\n <\/p>\n REVERS\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n Parte dos benef\u00edcios fiscais foi diminu\u00edda em maio, para custear a redu\u00e7\u00e3o de tributos para o diesel ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros. No total, R$4,01 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00f5es foram revertidos da seguinte forma: R$2,27 bilh\u00f5es da redu\u00e7\u00e3o do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$830 milh\u00f5es com a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, R$740 milh\u00f5es com o aumento de imposto sobre preparados para a elabora\u00e7\u00e3o de refrigerantes e R$170 milh\u00f5es com a revoga\u00e7\u00e3o do regime especial de produtos destinados \u00e0 ind\u00fastria petroqu\u00edmica.<\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o em avan\u00e7ar na retirada de incentivos enfrenta resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda (Seae) informou ser contr\u00e1ria \u00e0 retomada da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos e \u00e0 revers\u00e3o parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$13,7 bilh\u00f5es no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e reduziriam a competitividade do Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$159 bilh\u00f5es neste ano e com um teto de gastos pelas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, o governo teria melhores condi\u00e7\u00f5es de sanear as contas p\u00fablicas, de acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. 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