A pauta priorit\u00e1ria do governo federal na agenda legislativa do fim do semestre inclui a vota\u00e7\u00e3o, antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a no dia\u00a017 de julho, do projeto de\u00a0desestatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras, al\u00e9m da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do Cadastro Positivo e a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que criou o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
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A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ap\u00f3s sair de reuni\u00e3o nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (12) com os ministros da Fazenda,\u00a0Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Tamb\u00e9m participaram do encontro os l\u00edderes do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),\u00a0e no Congresso Nacional, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE).<\/p>\n
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“Ser\u00e3o as pautas priorit\u00e1rias para esse encerramento de primeiro semestre. Tenho a convic\u00e7\u00e3o de que vamos conseguir [aprovar], at\u00e9 porque os sinais s\u00e3o positivos,\u00a0tivemos nas duas \u00faltimas semanas uma grande produ\u00e7\u00e3o legislativa”, afirmou Marun. Segundo o ministro, o calend\u00e1rio apertado, em meio \u00e0 Copa do Mundo e \u00e0s festas juninas, n\u00e3o deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 risco de vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, que tem que ser aprovado antes do recesso ou passar\u00e1 a trancar a pauta do Legislativo.<\/p>\n
O processo de privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais El\u00e9tricas de\u00a0Rond\u00f4nia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa) e Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas\u00a0(Ceal). Para viabilizar a venda, no entanto, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei em regime de urg\u00eancia. Isso porque a Medida Provisoria 814\/17,\u00a0que alterava as leis do setor el\u00e9trico e j\u00e1 previa a privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras, acabou perdendo a validade no \u00faltimo dia\u00a031 de maio.<\/p>\n
Ontem, 11, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0obteve uma liminar na Justi\u00e7a\u00a0do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0que mant\u00e9m o leil\u00e3o das distribuidoras da Eletrobras.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441\/2017), cujo texto-base\u00a0j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0em maio\u00a0pode ser conclu\u00edda ainda\u00a0hoje\u00a0pelos deputados, com a vota\u00e7\u00e3o\u00a0dos destaques. Depois disso, a mat\u00e9ria ainda seguir\u00e1 para o Senado. O projeto obriga a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos quitados e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento que\u00a0est\u00e3o em dia de todas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do pa\u00eds, para forma\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de cr\u00e9dito, que poder\u00e1 ser acessado por institui\u00e7\u00f5es financeiras para concess\u00e3o\u00a0de cr\u00e9dito ou outros servi\u00e7os.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o definitiva do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda depende de vota\u00e7\u00e3o, pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, da MP 821\/2018, que trata do assunto. A medida teve prazo de vig\u00eancia prorrogado at\u00e9 o dia\u00a026 de junho. Se at\u00e9 l\u00e1 n\u00e3o for votada pelas duas Casas, perde a validade e o minist\u00e9rio pode ser extinto.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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