A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa JBS\/SA ao ressarcimento de cerca de R$100 mil gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio aos dependentes de um segurado que faleceu em acidente de trabalho ocorrido no in\u00edcio de 2015.<\/p>\n
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O ent\u00e3o empregado da JBS efetuava reparo de uma lumin\u00e1ria localizada no teto de um dos im\u00f3veis da empresa quando sofreu uma queda fatal. Desde o \u00f3bito, o INSS vem efetuando o pagamento mensal de pens\u00e3o por morte aos dependentes do falecido.<\/p>\n
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Relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio do Trabalho constatou que o acidente ocorreu porque a empresa foi omissa e negligente, deixando de cumprir medidas de seguran\u00e7a que afastariam os riscos \u2013 como uso de cinto de seguran\u00e7a e capacete. A fiscaliza\u00e7\u00e3o verificou ainda que o procedimento de emiss\u00e3o de ordem de servi\u00e7o de verifica\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e permiss\u00e3o para trabalho em altura (de risco) n\u00e3o era observado nas manuten\u00e7\u00f5es realizadas dentro da empresa e que isso era fato tolerado e recorrente.<\/p>\n
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Em raz\u00e3o disso, a Procuradoria Federal no Estado de Goi\u00e1s (PF\/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE\/INSS) ajuizaram a\u00e7\u00e3o regressiva acident\u00e1ria com o objetivo de assegurar o ressarcimento da autarquia e incentivar a empresa a observar as normas de seguran\u00e7a do trabalho em prol da integridade de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
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Neglig\u00eancia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, as unidades da AGU defenderam que o os cofres p\u00fablicos n\u00e3o podem assumir preju\u00edzo de atos il\u00edcitos praticados pela empresa empregadora, devendo a Previd\u00eancia Social ser ressarcida pelas despesas geradas em raz\u00e3o da neglig\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n A JBS alegou que os preju\u00edzos causados por acidentes j\u00e1 seriam cobertos pelo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), pago pela empresa. Mas as procuradorias pontuaram que o SAT busca t\u00e3o somente resguardar os riscos ordin\u00e1rios, n\u00e3o conferindo \u00e0 empresa um \u201ccheque em branco\u201d para se eximir da responsabilidade por danos ilicitamente causados por desrespeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.<\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o da AGU foi julgada procedente pela 6\u00aa Vara Federal de Goi\u00e1s, que condenou a JBS a ressarcir o INSS por todos os gastos suportados em virtude da concess\u00e3o do benef\u00edcio, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, bem como a restituir os valores das presta\u00e7\u00f5es pagas. A decis\u00e3o reconheceu a omiss\u00e3o da empresa na observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a, bem como o nexo de causalidade entre a neglig\u00eancia e o acidente que vitimou o empregado.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da AGU.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa JBS\/SA ao ressarcimento de cerca de R$100 mil gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio aos dependentes de um segurado que faleceu em acidente de trabalho ocorrido no in\u00edcio de 2015. O ent\u00e3o empregado da JBS efetuava […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":105072,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261,439],"tags":[],"class_list":["post-107407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=107407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107407\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/105072"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=107407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=107407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=107407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}