A estimativa de proje\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019,\u00a0proposta em abril, foi reduzida de R$1.002 para R$998. A informa\u00e7\u00e3o consta de nota t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2019.<\/p>\n
Por lei, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feito com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da varia\u00e7\u00e3o real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds de dois anos anteriores. Assim, o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e ter\u00e1 aumento real equivalente \u00e0 taxa de crescimento do PIB em 2017.<\/p>\n
Neste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 954.<\/p>\n
Segundo a nota t\u00e9cnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 1\u00ba Bimestre e, ainda, a varia\u00e7\u00e3o real do PIB de 1% em 2017. No Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 2\u00ba bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.<\/p>\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a na estimativa de infla\u00e7\u00e3o, para fazer a nova previs\u00e3o, foi considerado o fato de a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2018 ter ficado aqu\u00e9m do INPC anual apurado. Assim, nesse c\u00e1lculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).<\/p>\n
De acordo com a nota t\u00e9cnica, cada R$ 1 de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo gera despesas de R$ 303,9 milh\u00f5es, sendo R$ 243 milh\u00f5es de gastos previdenci\u00e1rios. Com a nova previs\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo deixar\u00e1 de gastar R$ 1,215 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretar\u00e1 um impacto l\u00edquido de aproximadamente R$ 13,4 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas, em 2019.<\/p>\n
A LDO define os par\u00e2metros e as metas fiscais para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o governo deve enviar o projeto at\u00e9 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso n\u00e3o consiga aprovar a LDO at\u00e9 o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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