O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nessa ter\u00e7a-feira, 5, a Medida Provis\u00f3ria 820\/2018, que define regras para acolhimento de imigrantes estrangeiros que se refugiam no Brasil em raz\u00e3o de crises humanit\u00e1rias em seus pa\u00edses de origem. A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Ao editar a medida provis\u00f3ria, o governo federal destacou que o aumento do fluxo migrat\u00f3rio de venezuelanos nos \u00faltimos meses, mais especificamente ao estado de Roraima, tem gerado a necessidade de a\u00e7\u00f5es emergenciais para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pelo pr\u00f3prio estado e seus munic\u00edpios.<\/p>\n
Dados da Pol\u00edcia Federal apontam que a institui\u00e7\u00e3o faz, diariamente, entre 800 e mil atendimentos a venezuelanos. Durante todo o ano de 2017, foram 22 mil pedidos de ref\u00fagio. Em 2018, de janeiro a abril, os pedidos j\u00e1 passaram de 24 mil. Pelas estimativas das autoridades de Roraima, cerca de 4 mil venezuelanos ainda est\u00e3o acampados em Boa Vista.<\/p>\n
O projeto de lei de convers\u00e3o aprovado inclui tamb\u00e9m migrantes nacionais e prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionaliza\u00e7\u00e3o, abrigo e saneamento. A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 sujeita \u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras anuais.<\/p>\n
A medida amplia pol\u00edticas de mobilidade, contemplando a distribui\u00e7\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, o repatriamento e o reassentamento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Para que essas a\u00e7\u00f5es sejam aplicadas, o governo federal poder\u00e1 propor cotas de migrantes a serem acolhidos por unidades da Federa\u00e7\u00e3o, a partir da realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da capacidade de absor\u00e7\u00e3o do estado ou munic\u00edpio. Entre os crit\u00e9rios, tamb\u00e9m est\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das pessoas a serem acolhidas, al\u00e9m da exist\u00eancia de v\u00ednculo familiar ou empregat\u00edcio no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto estabelece que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria ser\u00e1 reconhecida por ato do Presidente da Rep\u00fablica. A medida institui ainda o Comit\u00ea Federal de Assist\u00eancia Emergencial para acolhimento a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria, tendo composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento definidos em regulamento.<\/p>\n
Para que fosse aprovada, os parlamentares constru\u00edram um acordo para retirar um trecho do texto que inclu\u00eda regras sobre licenciamento ambiental em terras ind\u00edgenas, alterando a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. O item, considerado mat\u00e9ria estranha ao texto original, estabelecia que a Funai teria 30 dias para se manifestar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ambientais nas terras ind\u00edgenas para a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos. Caso n\u00e3o houvesse parecer, o empreendedor poderia fazer o estudo dos impactos da obra com outros dados.<\/p>\n
Ao incluir o trecho no relat\u00f3rio, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) alegou que a medida viabilizaria o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da linha de transmiss\u00e3o 500 quilovolts (kV) Manaus – Boa Vista e Subesta\u00e7\u00f5es Associadas. Segundo o parlamentar, o processo j\u00e1 teria licen\u00e7a pr\u00e9via emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), \u201cmas tem esbarrado na falta de autoriza\u00e7\u00e3o da Funai para entrada de consultores na terra ind\u00edgena com a finalidade de coletar dados para os estudos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano B\u00e1sico Ambiental (PBA) ind\u00edgena\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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