O Congresso Nacional come\u00e7a a se debru\u00e7ar nesta semana sobre as tr\u00eas primeiras medidas provis\u00f3rias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que h\u00e1 duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda n\u00e3o foram completamente estimados.<\/p>\n
Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas come\u00e7aram a ter efeito na semana passada, quando a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os pre\u00e7os m\u00ednimos dos fretes.<\/p>\n
As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no \u00faltimo dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira, 4.<\/p>\n
J\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o e a elei\u00e7\u00e3o dos presidentes das comiss\u00f5es que v\u00e3o discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, est\u00e3o marcadas para o in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, 6.<\/p>\n
Como se tratam de medidas provis\u00f3rias, as mat\u00e9rias j\u00e1 t\u00eam for\u00e7a de lei, mas precisam ser referendadas pela C\u00e2mara e Senado nos pr\u00f3ximos 60 dias, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo.<\/p>\n
Entenda as MPs<\/strong><\/p>\n A primeira medida provis\u00f3ria obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar at\u00e9 30% de sua demanda para a contrata\u00e7\u00e3o de transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n Para isso, a Conab ficar\u00e1 dispensada de promover licita\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 contratar aut\u00f4nomos para transportarem cerca de um ter\u00e7o de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas n\u00e3o exceda o pre\u00e7o praticado nas tabelas referenciais da companhia.<\/p>\n A meta \u00e9 priorizar cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de transportadores aut\u00f4nomos. Mas caso n\u00e3o haja oferta de servi\u00e7os suficiente \u00e0 demanda por transportes da Conab, a institui\u00e7\u00e3o fica livre da regra. De acordo com nota t\u00e9cnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP n\u00e3o causa, a princ\u00edpio, efeitos \u00e0s receitas, nem \u00e0s despesas da Conab.<\/p>\n A MP 832 institui a Pol\u00edtica de Pre\u00e7os M\u00ednimos para o Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. A cria\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o m\u00ednimo que os caminhoneiros poder\u00e3o cobrar sobre cada quil\u00f4metro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira, 30, atendendo ao disposto nesta medida provis\u00f3ria, a ANTT divulgou a tabela com os\u00a0valores obrigat\u00f3rios, separando o pre\u00e7o por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da primeira tabela, a MP determina que os pre\u00e7os ser\u00e3o reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes n\u00e3o cumprirem o pre\u00e7o m\u00ednimo, estar\u00e3o sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.<\/p>\n Para definir os pre\u00e7os, a ANTT dever\u00e1 observar os custos do \u00f3leo diesel e dos ped\u00e1gios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras aut\u00f4nomas, mas h\u00e1 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no texto para que mais entidades sejam ouvidas.<\/p>\n A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do pagamento de ped\u00e1gio para os caminh\u00f5es e carretas que transitarem com eixos suspensos j\u00e1 vale h\u00e1 tr\u00eas anos, mas a medida provis\u00f3ria d\u00e1 maior abrang\u00eancia \u00e0 lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n Ped\u00e1gio gratuito<\/strong><\/p>\n De acordo com a MP, o ped\u00e1gio gratuito sobre ve\u00edculos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo territ\u00f3rio nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, \u201cinclusive as concedidas\u201d.<\/p>\n De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licita\u00e7\u00e3o para fazer a manuten\u00e7\u00e3o de estradas pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas j\u00e1 promoveram o reequil\u00edbrio financeiro de seus contratos.<\/p>\n Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos ve\u00edculos, estar\u00e3o sujeitos a uma multa por infra\u00e7\u00e3o grave, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dessas, outras tr\u00eas medidas provis\u00f3rias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para p\u00f4r fim \u00e0 greve, que causou filas em postos de combust\u00edveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.<\/p>\n O acordo para reduzir o\u00a0pre\u00e7o do \u00f3leo diesel\u00a0em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negocia\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s os representantes dos caminhoneiros sa\u00edrem descontentes das primeiras reuni\u00f5es feitas com o governo.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional come\u00e7a a se debru\u00e7ar nesta semana sobre as tr\u00eas primeiras medidas provis\u00f3rias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que h\u00e1 duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda n\u00e3o foram completamente estimados. 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