Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907\/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que tratam do Sistema de Bandeiras Tarif\u00e1rias.<\/p>\n
O deputado alega que o sistema, criado para indicar o custo da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Pa\u00eds, foi desvirtuado pela Aneel, segundo constatou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em auditoria realizada com base em pedido do parlamentar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo ele, as bandeiras tarif\u00e1rias v\u00e3o contra os contratos de concess\u00e3o assinados pelo poder p\u00fablico com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano, sempre no anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n
O sistema de bandeiras \u00e9 regulado pelo Decreto 8.401\/15\u00a0e pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0457\/13, e funciona com base em tr\u00eas cores (verde, amarelo e vermelho), norteando o custo da gera\u00e7\u00e3o de energia para o consumidor.<\/p>\n
A bandeira vermelha indica que est\u00e1 muito caro gerar energia, devido ao uso das termel\u00e9tricas (usinas movidas a combust\u00edveis como g\u00e1s, carv\u00e3o e diesel), que s\u00e3o mais caras. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o consumidor tem um acr\u00e9scimo na conta de luz, que vigora enquanto durar a bandeira. A cor verde indica condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de gera\u00e7\u00e3o de energia, n\u00e3o havendo cobran\u00e7a adicional. A Aneel \u00e9 a respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das bandeiras.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Lucro<\/strong><\/p>\n Para o deputado, esse sistema teve como \u00fanica consequ\u00eancia elevar a arrecada\u00e7\u00e3o das companhias de energia, sem benef\u00edcios para os consumidores brasileiros, e isso foi atestado pela auditoria do TCU. O tribunal identificou que a Aneel relegou para segundo plano a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de bandeiras como sinalizador de pre\u00e7os ao consumidor. O TCU tamb\u00e9m apurou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer constata\u00e7\u00e3o que o modelo teria contribu\u00eddo para o consumo mais racional e consciente.<\/p>\n Por fim, o tribunal informou que a Aneel agiu de forma ilegal ao descumprir o interst\u00edcio m\u00ednimo de um ano, previsto no Decreto 8.401\/15, para alterar a metodologia do sistema de bandeiras e os valores dos adicionais. \u201cResta claro o desvio de finalidade e a inten\u00e7\u00e3o de favorecer de forma ilegal e imoral as Distribuidoras de energia el\u00e9trica\u201d, disse Eduardo da Fonte.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado inicialmente nas comiss\u00f5es de Minas e Energia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois segue para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 907\/18, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que susta um decreto presidencial e uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que tratam do Sistema de Bandeiras Tarif\u00e1rias. O deputado alega que o sistema, criado para indicar o custo da gera\u00e7\u00e3o de energia […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":106382,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-106380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/106380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=106380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/106380\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/106382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=106380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=106380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=106380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}