O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deve divulgar nos pr\u00f3ximos dias um documento normativo regulamentando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o pre\u00e7o do litro de \u00f3leo diesel que ser\u00e1 subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores.<\/p>\n
Segundo a diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ), Ana Carolina Caram, a \u201cdiretriz normativa\u201d est\u00e1 sendo constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os como os Procons, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
\u201cAinda estamos buscando a melhor express\u00e3o desta decis\u00e3o de governo para tra\u00e7armos o instrumento [adequado]\u201d, declarou a diretora \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, reconhecendo que a execu\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 complexa, demandar\u00e1 a presen\u00e7a do Estado e a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n \u201cPosso garantir que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 fazendo o poss\u00edvel para encontrarmos uma f\u00f3rmula que traga maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o valor equivalente ao abatimento de tributos concedido pelo governo federal chegue ao pre\u00e7o final do diesel, mas ser\u00e1 fundamental que a sociedade atue de forma incisiva, denunciando aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis qualquer tipo de irregularidade\u201d, disse Ana Carolina.<\/p>\n O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideran\u00e7as do movimento de caminhoneiros para tentar p\u00f4r fim \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o iniciada no \u00faltimo dia 21. A redu\u00e7\u00e3o vai vigorar por 60 dias e ser\u00e1 viabilizada por meio da redu\u00e7\u00e3o de tributos e da cria\u00e7\u00e3o de um programa de subven\u00e7\u00e3o ao diesel.<\/p>\n O valor de R$ 0,05 de Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), que incide sobre cada litro de diesel, ser\u00e1 zerado, enquanto os R$ 0,41 de PIS\/Cofins (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/ Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) ser\u00e3o reduzidos a R$ 0,30 por litro.<\/p>\n Para custear a perda de R$ 0,16 em tributos por litro de diesel vendido, o governo federal aguarda a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de setores da economia, que tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas<\/strong><\/p>\n Questionada sobre a falta de m\u00e3o de obra dos Procons para fiscalizar periodicamente todos os postos de combust\u00edveis e a dificuldade para verificar, em um regime no qual os empres\u00e1rios s\u00e3o livres para fixar os pre\u00e7os de revenda aos motoristas, se o desconto de R$ 0,46 est\u00e1 chegando ao consumidor final, a diretora afirmou que a diretriz normativa dever\u00e1 recomendar visitas semanais aos estabelecimentos comerciais e a aplica\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria, das san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como multas, suspens\u00e3o das atividades e at\u00e9 mesmo a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n \u201cA livre iniciativa de mercado sempre vai ser respeitada e os pre\u00e7os s\u00e3o livres, mas esse abatimento de tributos isentados pelo governo federal tem que ser repassado ao consumidor final. Vamos recomendar aos Procons que fiscalizem semanalmente os postos de combust\u00edveis que estiverem ao seu alcance a fim de mensurar a m\u00e9dia dos pre\u00e7os cobrados. A an\u00e1lise da proporcionalidade entre o valor pago pelo posto [\u00e0 distribuidora] e o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado vai nos permitir identificar se o desconto foi concedido\u201d, acrescentou Ana Carolina.<\/p>\n Representantes de Procons ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil disseram aguardar a defini\u00e7\u00e3o da Senacon, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u00c9 o caso do Procon paulista, que disse n\u00e3o poder avaliar os eventuais empecilhos ao cumprimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sem antes conhecer as propostas do governo federal.<\/p>\n Assessora do Procon do Distrito Federal, Giselle Pecin disse que a normatiza\u00e7\u00e3o do assunto est\u00e1 sendo aguardada. \u201cA atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito complicada, pois a composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis \u00e9 muito complexa e depende de v\u00e1rios fatores. Hoje, nosso foco \u00e9 monitorar e impedir o oportunismo de ocasi\u00e3o [caracterizado pelo aumento injustificado de pre\u00e7os]\u201d, disse Giselle, destacando que o \u00f3rg\u00e3o disp\u00f5e de apenas 28 servidores para fiscalizar 322 postos e atender todas as outras demandas que chegam ao Procon.<\/p>\n Repasse de desconto<\/strong><\/p>\n Presidente da rec\u00e9m-criada Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor (Febracon), o consultor jur\u00eddico do Procon de Jo\u00e3o Pessoa (PB), Ricardo Dias Holanda, argumentou que s\u00f3 a volta \u00e0 normalidade permitir\u00e1 aos fiscais dos Procons monitorar adequadamente o repasse do desconto para o pre\u00e7o final do diesel.<\/p>\n \u201cPrecisamos ter estabilidade, cessar os recentes aumentos sucessivos. E, mesmo assim, a falta de pessoal e de estrutura dificultar\u00e1 um pouco o trabalho, que pode sim ser feito, mas \u00e9 realmente complexo. Principalmente diante da atual instabilidade de todo o sistema nacional de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor\u201d, afirmou Holanda.<\/p>\n Procurada, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) n\u00e3o se pronunciou, alegando n\u00e3o participar das discuss\u00f5es sobre a montagem do esquema de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e n\u00e3o ter poder fiscalizat\u00f3rio.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis se limitou a informar que n\u00e3o tem a atribui\u00e7\u00e3o de regular os pre\u00e7os dos combust\u00edveis. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Fecombust\u00edveis) tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deve divulgar nos pr\u00f3ximos dias um documento normativo regulamentando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o pre\u00e7o do litro de \u00f3leo diesel que ser\u00e1 subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores. 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