A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta segunda-feira, 28, \u00e0s 15h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, relativas ao 1\u00ba quadrimestre de 2018, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), conforme disposto no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execu\u00e7\u00e3o do 1\u00baquadrimestre de 2017 para permitir compara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fizeram parte da exposi\u00e7\u00e3o as receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos pr\u00f3prios e transfer\u00eancias, alcan\u00e7aram 85% da meta prevista, o equivalente a R$547 milh\u00f5es. J\u00e1 nas de capital foram arrecadados 5% da meta prevista, ou seja, R$5 milh\u00f5es, o que se deve a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de algumas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos e conv\u00eanios previstos.<\/p>\n
Especificamente sobre as receitas pr\u00f3prias, os n\u00fameros indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o foi de 35% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto, correspondendo a R$284 milh\u00f5es. Neste quesito destacam-se os recebimentos do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISSQN), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)\/Taxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TCRS).<\/p>\n
O IPTU\/TCRS alcan\u00e7ou arrecada\u00e7\u00e3o de R$117 milh\u00f5es, o que corresponde a 53% do valor or\u00e7ado. O IRRF, R$ 26 milh\u00f5es, 42% do previsto, e o ISSQN, R$ 52 milh\u00f5es, 30% da estimativa para o exerc\u00edcio. Os valores arrecadados do IPTU\/TCRS tiveram impactos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, com o aumento de 20,21% no n\u00famero de contribuintes que optaram por pagamento \u00e0 vista, incrementando a arrecada\u00e7\u00e3o do m\u00eas de janeiro de 2018. Em rela\u00e7\u00e3o ao ISSQN, o impacto da crise econ\u00f4mica ainda continua dificultando a recupera\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os<\/p>\n
As receitas pr\u00f3prias de janeiro a abril de 2018, se comparadas aos valores do igual per\u00edodo de 2017, apresentaram varia\u00e7\u00e3o, a pre\u00e7o corrente, de 16%, o que corresponde a R$284 milh\u00f5es e R$245 milh\u00f5es do exerc\u00edcio anterior. Atualizando estes valores com base no \u00cdndice de Pre\u00e7o do Consumidor Amplo (IPCA) o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 13%.<\/p>\n
Dentre as receitas pr\u00f3prias, a arrecada\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa (DA) cresceu 52% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de 2017, passando de R$ 6 milh\u00f5es para R$ 9 milh\u00f5es. Esse acr\u00e9scimo se deve ao reflexo da Lei de Anistia lan\u00e7ada no segundo semestre de 2017 cujos parcelamentos impactaram no per\u00edodo. J\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o do IPTU foi de 14%, tamb\u00e9m comparadas \u00e0s receitas do exerc\u00edcio de 2017, impactado pelo aumento da base cadastral e da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores de Im\u00f3veis (PGVI) de 5,56%. Al\u00e9m disso, houve aumento do n\u00famero de contribuintes que fizeram o pagamento \u00e0 vista em rela\u00e7\u00e3o ao anterior na ordem de 20,21%, tendo em vista o aumento do desconto \u00e0 vista para 11%.<\/p>\n
Entre as Receitas Transferidas, cuja arrecada\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 29% do valor previsto para o ano de 2018, foram computadas as legais, constitucionais e volunt\u00e1rias. Dentre elas destacam-se as do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que alcan\u00e7ou R$50 milh\u00f5es, 37% do previsto para o ano. As Receitas Transferidas de janeiro a abril de 2018, numa compara\u00e7\u00e3o com o igual per\u00edodo de 2017, apresentaram varia\u00e7\u00e3o a menor de 5%, a pre\u00e7o corrente, o que corresponde a R$277 milh\u00f5es em 2017 e R$263 em 2018. Atualizando estes valores com base no IPCA o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 um decr\u00e9scimo de -8%. Por\u00e9m pode-se destacar o ICMS, com varia\u00e7\u00e3o de 8%, passando de R$49 milh\u00f5es para R$53 milh\u00f5es. Outro destaque \u00e9 para o Imposto sobre\u00a0 a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), com queda de 25%, de R$51 milh\u00f5es para R$38 milh\u00f5es. Esta queda foi em fun\u00e7\u00e3o dos atrasos sofridos nos repasses do IPVA devido aos munic\u00edpios pelo Estado de Minas Gerais. Tais repasses foram regularizados em maio de 2018.<\/p>\n
O total das Receitas Pr\u00f3prias e Transferidas de janeiro a abril de 2018 comparado com o igual per\u00edodo de 2017, apresentou um crescimento de 5%. Ao index\u00e1-lo a pre\u00e7o de abril de 2018, com base no IPCA, o resultado da varia\u00e7\u00e3o \u00e9 de um acr\u00e9scimo de 2%.<\/p>\n
Foram arrecadadas de Receitas de Capital no 1\u00ba quadrimestre de 2018 R$ 5 milh\u00f5es, destacando-se as Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito de R$900 mil cuja receita foi destinada ao Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Eixo Paraibuna e ao Cidades\/Urbaniza \u2013 BDMG Munic\u00edpios. J\u00e1 as Transfer\u00eancias de Capital foram de R$4 milh\u00f5es, referentes ao PAC 2 – Conten\u00e7\u00e3o de Encostas (R$1,5 milh\u00f5es) e Conv\u00eanio Cesama \u2013 Eixo Paraibuna (R$1 milh\u00e3o).<\/p>\n
Quanto aos dados das despesas correntes pode-se falar que chegaram a 24% do previsto para o ano, com execu\u00e7\u00e3o de R$ 411 milh\u00f5es, apresentando um acr\u00e9scimo de 2% em compara\u00e7\u00e3o ao igual per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n
J\u00e1 nas despesas de capital, foram executados no 1\u00ba quadrimestre R$ 8 milh\u00f5es, com destaque para amortiza\u00e7\u00f5es,\u00a0 R$3 milh\u00f5es, e obras, R$5 milh\u00f5es. Das obras,\u00a0 podemos destacar a continua\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$1,5 milh\u00f5es e a infraestrutura urbana vi\u00e1ria, Viaduto Tupynamb\u00e1s e seus acessos, com R$2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Foram aplicados na \u00e1rea da Sa\u00fade cerca de R$65 milh\u00f5es, ou seja, 19,99% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos no quadrimestre em quest\u00e3o, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 de 15% para o ano. Na educa\u00e7\u00e3o, foram aplicados recursos de R$69 milh\u00f5es, que correspondem a 21,17% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto total com pessoal, entre maio\/2017 a abril\/2018, o disp\u00eandio do Munic\u00edpio foi de 50,68% da Receita Corrente L\u00edquida, ou seja, R$684 milh\u00f5es, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF \u00e9 de 57%. Desse valor total, 48,96% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,71% do Legislativo.<\/p>\n
Fonte: Assessoria da PJF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta segunda-feira, 28, \u00e0s 15h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, as execu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, relativas ao 1\u00ba quadrimestre de 2018, e das metas de arrecada\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":106075,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-106074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/106074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=106074"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/106074\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/106075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=106074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=106074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=106074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}