O Congresso Nacional recebeu na manh\u00e3 dessa segunda-feira, 28, as tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) que resultaram do acordo do governo federal com os caminhoneiros para por fim \u00e0 greve iniciada no dia 21. Al\u00e9m das MPs, o Executivo anunciou a redu\u00e7\u00e3o de R$0,46 no pre\u00e7o do litro do diesel por 60 dias. A redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do combust\u00edvel \u00e9 um dos pontos principais da pauta dos grevistas.<\/p>\n
A MP 831\/2018 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte aut\u00f4nomo, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de aut\u00f4nomos. Os transportadores ser\u00e3o contratados sem licita\u00e7\u00e3o. O pre\u00e7o do frete n\u00e3o poder\u00e1 exceder o praticado pela Conab. Al\u00e9m disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
A Conab utiliza as transportadoras para movimentar gr\u00e3os pelo Pa\u00eds e garantir o abastecimento de todas as regi\u00f5es. Os servi\u00e7os de transporte s\u00e3o contratados por leil\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n
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Pre\u00e7o m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n A MP 832\/2018 institui a Pol\u00edtica de Pre\u00e7os M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas, para promover condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por fretes no territ\u00f3rio nacional. Segundo o texto, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar\u00e1 duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os pre\u00e7os m\u00ednimos dos fretes por quil\u00f4metro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do \u00f3leo diesel e dos ped\u00e1gios.<\/p>\n O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores aut\u00f4nomos participar\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00ednimos. A ANTT publicar\u00e1 a primeira tabela, com vig\u00eancia at\u00e9 20 de janeiro de 2019, no prazo de cinco dias, a contar deste domingo, data em que a MP foi publicada.<\/p>\n Por fim, a MP 832 estabelece que os pre\u00e7os do frete fixados pela ANTT ter\u00e3o natureza vinculativa e a n\u00e3o observ\u00e2ncia deles sujeitar\u00e1 o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor j\u00e1 pago.<\/p>\n A MP 832 foi elaborada com base no Projeto de Lei 528\/2015, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Senado, onde tramita com o n\u00famero PLC 121\/2017.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma das reivindica\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros. Nos \u00faltimos dias Assis do Couto participou das negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e os grevistas. Apesar de apoiar o movimento, ele pediu, em pronunciamento em rede social nesse s\u00e1bado, 26, que fossem retiradas as faixas, espalhadas em diversas regi\u00f5es do Pa\u00eds, com pedido de interven\u00e7\u00e3o militar. As faixas teriam sido colocadas por uma parte dos manifestantes.<\/p>\n <\/p>\n Ped\u00e1gio<\/strong><\/p>\n A terceira medida provis\u00f3ria recebida nessa segunda (MP 833\/2018) altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103\/2015) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de ped\u00e1gio do eixo suspenso de caminh\u00f5es, uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es dos grevistas. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433\/2015.<\/p>\n Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para n\u00e3o pagar o ped\u00e1gio, poder\u00e1 receber multa de natureza grave.<\/p>\n Ser\u00e3o criadas agora tr\u00eas comiss\u00f5es mistas para analisar as medidas provis\u00f3rias. Depois das comiss\u00f5es, as MPs ser\u00e3o votadas pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional recebeu na manh\u00e3 dessa segunda-feira, 28, as tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs) que resultaram do acordo do governo federal com os caminhoneiros para por fim \u00e0 greve iniciada no dia 21. Al\u00e9m das MPs, o Executivo anunciou a redu\u00e7\u00e3o de R$0,46 no pre\u00e7o do litro do diesel por 60 dias. 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