O Instituto Estadual de Florestas (IEF) inicia o processo de consulta p\u00fablica do projeto de cria\u00e7\u00e3o do Parque Estadual da Mata do Krambeck, Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral localizada no munic\u00edpio de Juiz de Fora.<\/p>\n
O processo de consulta p\u00fablica \u00e9 conduzido pelo \u00f3rg\u00e3o proponente pela cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o e tem como objetivo receber a opini\u00e3o e sugest\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es envolvidas, visando tornar tal processo mais transparente e participativo.<\/p>\n
Conforme previsto na Lei Estadual n\u00ba 20.922\/13, a cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o deve ser precedida de processo consultivo (Art. 44 – \u00a73\u00ba), com no m\u00ednimo 45 (quarenta e cinco) dias de dura\u00e7\u00e3o, no qual ser\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre a localiza\u00e7\u00e3o, dimens\u00e3o, limites e as consequ\u00eancias para as popula\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es envolvidas. Tais informa\u00e7\u00f5es devem ser adequadas \u00e0 compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local e outros interessados por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico, bem como audi\u00eancias p\u00fablicas a serem realizadas nos munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n