Tendo em vistas algumas pessoas solicitarem, vamos abordar a quest\u00e3o do assunto referente ao qu\u00f3rum necess\u00e1rio para validar as decis\u00f5es em assembleia.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que regem os condom\u00ednios determina como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para validar as delibera\u00e7\u00f5es das assembleias, a respeito dos diversos qu\u00f3runs que s\u00e3o fixados inclusive pela conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio para a nota\u00e7\u00e3o de cada tipo de assunto. A exist\u00eancia pode ser no tocante ao n\u00famero m\u00ednimo de votos, o n\u00famero de presentes necess\u00e1rios, ou o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para a instala\u00e7\u00e3o da assembleia em primeira ou segunda chamada.<\/p>\n
Basicamente os qu\u00f3runs para que a assembleia possa deliberar podem ser os seguintes:<\/p>\n
– Maioria Simples<\/strong>: \u00e9 quando o n\u00famero de votos de cond\u00f4minos ou de fra\u00e7\u00f5es ideais representa mais de 50% (cinquenta por cento) dos presentes.<\/p>\n – Maioria Absoluta<\/strong>: \u00e9 quando a vota\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a mais de 50% (cinquenta por cento) da totalidade dos cond\u00f4minos do condom\u00ednio; diferentes da maioria simples que trata dos presentes \u00e0 assembleia.<\/p>\n – Unanimidade<\/strong>: representa 100% (cem por cento) das fra\u00e7\u00f5es ideais, e pode dizer respeito aos presentes em assembleia ou referir-se \u00e0 totalidade dos condom\u00ednios, conforme dispuser a conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Qu\u00f3rum Fracion\u00e1rio ou percentual<\/strong> \u2013 os mais comuns s\u00e3o 1\/4 (um quarto) e 2\/3 (dois ter\u00e7os), e s\u00e3o determinados na conven\u00e7\u00e3o: referem-se a presentes ou \u00e0 totalidade do condom\u00ednio.<\/p>\n Quanto \u00e0 assembleia de altera\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es, a mesma regula a forma e o qu\u00f3rum necess\u00e1rios para alter\u00e1-la a si pr\u00f3prios.<\/p>\n Em caso de omiss\u00e3o prevalecera o que est\u00e1 estabelecido na lei 4591\/64 em seu artigo 9\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, que prev\u00ea o qu\u00f3rum de 2\/3 (dois ter\u00e7os) das fra\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o condom\u00ednio.<\/p>\n \u00c9 importante que entendam que as delibera\u00e7\u00f5es de 2\/3 (dois ter\u00e7os) das fra\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o condom\u00ednio n\u00e3o podem, entretanto, cancelar um direito individual, j\u00e1 de conhecimento pr\u00e9vio, quando a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, como, por exemplo, a permiss\u00e3o para utilizar \u00e1reas particulares (geralmente trata-se de coberturas) ou mesmo a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de uso comum. Em tais circunstancias, somente em unanimidade se pode alterar o que confere a conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depende tamb\u00e9m na nova lei da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos cond\u00f4minos a altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. E, da aprova\u00e7\u00e3o da unanimidade, a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou \u00e1rea comum.<\/p>\n Voto do presidente da assembleia, tamb\u00e9m um condom\u00ednio, tem o direito de manifestar sua opini\u00e3o atrav\u00e9s do voto, nesses casos n\u00e3o como presidente da assembleia, mas como representante leg\u00edtimo de uma unidade de aut\u00f4noma. Algumas conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o r\u00edgidas e estabelecem o voto do presidente em caso de desempate. No nosso ver, o presidente, quando a conven\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa, deve votar, omitindo-se apenas, desfazer coment\u00e1rios, antes ou ap\u00f3s o voto. Devendo se omitir, por quest\u00f5es puramente \u00e9ticas, quando o assunto tratado for de interesse da comunidade condominial.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar o leg\u00edtimo direito da minoria, que dever\u00e1 estar unida e acompanhar todas as delibera\u00e7\u00f5es, participando ativamente, ainda que n\u00e3o tenha o poder majorit\u00e1rio pelo voto. Muitas quest\u00f5es s\u00e3o decididas devido \u00e0 correta e adequadas interven\u00e7\u00f5es da minoria, em prol dos interesses maiores de coletividade, ou seja, comunidade condominial.<\/p>\n Obrigado, continuem comunicando conosco atrav\u00e9s do e-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com e fale com o consultor Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira.<\/p>\n At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tendo em vistas algumas pessoas solicitarem, vamos abordar a quest\u00e3o do assunto referente ao qu\u00f3rum necess\u00e1rio para validar as decis\u00f5es em assembleia. 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