O Executivo estadual tem at\u00e9 o dia 31 de maio para enviar dados atualizados sobre sua folha de pagamento. Esse foi o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam esclarecidos os ac\u00famulos de cargo, de forma ilegal, por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A lista que apontou a exist\u00eancia de 100 mil casos de acumula\u00e7\u00e3o irregular \u00e9 de janeiro de 2015 e motivou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta ter\u00e7a-feira, 22.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o superintendente do Controle Externo do TCE, Henrique Kleinsorge, respondeu a questionamentos do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o do debate. Segundo Henrique, a apura\u00e7\u00e3o dos casos se deu por meio do Cadastro de Agentes P\u00fablicos do Estado e dos Munic\u00edpios de Minas Gerais (CAPMG).<\/p>\n
De acordo com o superintendente, a ferramenta foi desenvolvida pelo \u00f3rg\u00e3o a fim de reunir as informa\u00e7\u00f5es provenientes das folhas de pagamento de todos os agentes pol\u00edticos; servidores civis e militares; ocupantes de cargos p\u00fablicos efetivos e comissionados; dos detentores de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; dos empregados p\u00fablicos e dos servidores tempor\u00e1rios que atuam no Executivo estadual e nos munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n
Ele afirmou que o cadastro, preenchido pelos pr\u00f3prios agentes, proporciona o aprimoramento da gest\u00e3o dos recursos e favorece o controle social. Explicou ainda que, a partir desse reposit\u00f3rio, \u00e9 feito o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es, apurando os v\u00ednculos de trabalho existentes com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Com o sistema, o tribunal verificou a exist\u00eancia de mais de um cargo vinculado ao mesmo CPF e ainda o pagamento de sal\u00e1rio a servidores j\u00e1 falecidos.<\/p>\n
Os resultados da checagem de 1,6 milh\u00e3o de CPFs demonstraram que, s\u00f3 no Executivo, 96 mil servidores acumularam cargos p\u00fablicos no per\u00edodo. E que dos 184 casos de pagamentos a agentes falecidos, 102 j\u00e1 foram confirmados pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios. As ocorr\u00eancias identificadas pela \u201cmalha eletr\u00f4nica\u201d do TCE podem motivar a abertura de sindic\u00e2ncias, dentre outras provid\u00eancias.<\/p>\n
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ACUMULA\u00c7\u00c3O LEGAL<\/strong><\/span><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es para o ac\u00famulo de cargos no poder p\u00fablico. \u00c9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o remunerada apenas nos casos de dois cargos de professores, um de professor e outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da sa\u00fade. Mesmo para esses, \u00e9 preciso observar o limite estabelecido para a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n CORRE\u00c7\u00c3O DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES PODE MUDAR N\u00daMERO DE CASOS<\/strong><\/span><\/p>\n Em reuni\u00e3o j\u00e1 realizada entre t\u00e9cnicos do TCE e do Executivo, incluindo membros da Controladoria-Geral do Estado (CGE), foi acordado o reenvio das informa\u00e7\u00f5es, inclusive dados mais atualizados, referentes a dezembro de 2017. Conforme Henrique Kleinsorge, se no ato do preenchimento do cadastro o Executivo n\u00e3o identificar os cargos do servidor como acumul\u00e1veis, o sistema vai considerar a situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n Ele disse ainda que dos 96 mil casos inerentes ao governo estadual, 89 mil s\u00e3o provenientes da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Caso a acumula\u00e7\u00e3o seja, por exemplo, de dois cargos de professores n\u00e3o haveria motivo para tomar qualquer medida, uma vez que essa acumula\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o legal, desde que as jornadas sejam compat\u00edveis quanto ao hor\u00e1rio.<\/p>\n \u201cA corre\u00e7\u00e3o vai possibilitar chegar a um n\u00famero real\u201d, destacou Henrique. A data para o Estado regularizar os dados e reencaminh\u00e1-los ao tribunal \u00e9 dia 31 de maio deste ano. Ap\u00f3s esse processo, os dados ser\u00e3o atualizados. Os casos em que se constatar a irregularidade ser\u00e3o notificados aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para que estes possam tomar as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n MOVIMENTOS E DEPUTADOS TECEM CR\u00cdTICA A SUPERSAL\u00c1RIOS<\/span><\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, foi aprovado requerimento, solicitando ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (MPMG) esclarecimentos sobre valores pagos a integrantes do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Segundo o deputado Sargento Rodrigues, as tabelas de remunera\u00e7\u00e3o do MP, referentes ao m\u00eas de dezembro de 2017, trazem pagamentos l\u00edquidos da ordem de R$80 mil a R$100 mil. Tamb\u00e9m a folha de inativos apresenta, de acordo com ele, quantias \u201cabsurdas\u201d, tais como R$150 mil e R$180 mil.<\/p>\n O parlamentar disse ainda que h\u00e1 duas colunas nas planilhas que n\u00e3o s\u00e3o identificadas de forma espec\u00edfica. Ele pede, por meio do requerimento, o detalhamento sobre os montantes recebidos pelos promotores e procuradores. \u201cEssas distor\u00e7\u00f5es precisam ser explicadas\u201d, ressalta.<\/p>\n Os deputados Jo\u00e3o Leite, Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (ambos do PSDB) e Arnaldo Silva (DEM) defenderam tamb\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o das quantias pagas aos membros do MP. Eles ainda enfatizaram a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo TCE. Para eles, o monitoramento das contas p\u00fablicas \u00e9 fundamental para que haja mais transpar\u00eancia, efetividade e probidade na administra\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n <\/p>\n MOVIMENTOS<\/strong><\/span><\/p>\n Representantes do Patriotas, Movimento Vem Pra Rua Minas e Movimento Brasil Livre teceram cr\u00edticas ao pagamento de sal\u00e1rios a servidores p\u00fablicos acima do teto constitucional. Para eles, o Estado est\u00e1 inchado, repleto de cargos pol\u00edticos que n\u00e3o atenderiam ao interesse da coletividade. Eles tamb\u00e9m defenderam a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil para fazer o controle social do governo, n\u00e3o permitindo que o servi\u00e7o p\u00fablico seja provedor de \u201cmordomias\u201d.<\/p>\n <\/p>\n