{"id":105211,"date":"2018-05-22T20:00:06","date_gmt":"2018-05-22T23:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=105211"},"modified":"2018-05-22T20:50:19","modified_gmt":"2018-05-22T23:50:19","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-determina-horario-de-fechamento-para-bares-infratores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=105211","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que determina hor\u00e1rio de fechamento para bares infratores"},"content":{"rendered":"

O prefeito Ant\u00f4nio Almas (PSDB) sancionou a lei que estabelece hor\u00e1rio diferenciado de fechamento de bares, barzinhos, botequins, cervejarias e atividades similares reincidentes em infra\u00e7\u00f5es de posturas. A Lei Complementar n\u00b0081 foi publicada no Atos do Governo nessa ter\u00e7a-feira, 22, e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

De acordo com o texto, os estabelecimentos que cometerem, no m\u00ednimo, quatro infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio, quanto \u00e0 emiss\u00e3o de ru\u00eddos, sujeira no entorno do com\u00e9rcio, coloca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras em via p\u00fablica, passam a ter definido o hor\u00e1rio de fechamento \u00e0s 22 horas, de segunda a quarta-feira, e a meia-noite, de sexta a domingo. Inicialmente, o per\u00edodo m\u00ednimo da puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias e, em caso de reincid\u00eancia, 60 dias.\u00a0 Caso a infra\u00e7\u00e3o se repita pela terceira vez, haver\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o imediata do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n

O texto, de autoria do vereador Z\u00e9 Marcio (PV), foi aprovado na C\u00e2mara Municipal em abril, depois de sofrer altera\u00e7\u00f5es, por conta de reivindica\u00e7\u00f5es do Sindicato dos Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A vers\u00e3o original do projeto previa que os estabelecimentos que cometessem, no m\u00ednimo, duas infra\u00e7\u00f5es, teriam que fechar \u00e0s 22 horas, por 180 dias. No caso da reincid\u00eancia, o per\u00edodo aumentaria para 360 dias, e, mediante a terceira vez, o alvar\u00e1 de funcionamento seria cassado imediatamente.<\/p>\n

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O projeto de lei \u00e9 de autoria do vereador Z\u00e9 Marcio (PV). Foto: Rafaela Frutuoso<\/p><\/div>\n

De acordo com o vereador Z\u00e9 Marcio, a san\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um instrumento para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos infratores. \u201cO C\u00f3digo de Posturas sofria com a falta de legisla\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria. Tendo em vista que s\u00f3 era prevista interdi\u00e7\u00e3o definitiva do com\u00e9rcio sem um m\u00ednimo de infra\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas. Ent\u00e3o, o estabelecimento cometia uma ou mais infra\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tinha um par\u00e2metro para aplicar essa san\u00e7\u00e3o. Com a nova norma, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e punir, mas a pena n\u00e3o acarretar\u00e1, inicialmente, na interdi\u00e7\u00e3o final\u201d, explicou.<\/p>\n

O parlamentar refor\u00e7ou que a discuss\u00e3o foi norteada a partir da demanda da popula\u00e7\u00e3o. \u201cTemos bairros residenciais, como o Alto dos Passos, S\u00e3o Mateus e Santa Terezinha, que possuem estabelecimentos que\u00a0n\u00e3o respeitam\u00a0as normas de postura. O que est\u00e1 surgindo no munic\u00edpio \u00e9 uma popula\u00e7\u00e3o doente pelo excesso do barulho\u201d, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da\u00a0Abrasel, Carla Simone Pires, o C\u00f3digo de Postura por si s\u00f3 atende a essa demanda. \u201cA\u00a0Abrasel\u00a0sempre se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 Lei, uma vez que o C\u00f3digo de Postura j\u00e1 tem instrumentos suficientes. Mas, para n\u00e3o criar atritos com a comunidade, entramos em acordo com o vereador para que a san\u00e7\u00e3o fosse dessa forma. Para n\u00f3s, empres\u00e1rios, o impacto ser\u00e1 m\u00ednimo, pois sabemos que os problemas relacionados ao com\u00e9rcio s\u00e3o pontuais e poderiam ser resolvidos de outra forma. A legisla\u00e7\u00e3o vai atingir somente quem descumpre as normas\u201d, frisou.<\/p>\n

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