A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fict\u00edcio utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. \u201cVoc\u00ea passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcion\u00e1ria olhava, depois mandava voc\u00ea agachar tr\u00eas vezes de frente e de costas para mostrar que n\u00e3o estava levando nada\u201d, relembra. Em alguns casos, ela conta que havia at\u00e9\u00a0o uso de espelhos para visualiza\u00e7\u00e3o de partes \u00edntimas, al\u00e9m de outros procedimentos indignos.<\/p>\n
A pr\u00e1tica \u00e9 formalmente chamada de revista \u00edntima, mas ganhou a alcunha de revista vexat\u00f3ria pelo que significa para quem tem de passar por ela. Desde 2013, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que objetiva alterar a\u00a0Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u00a0para determinar a extin\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica. A proposta passou pelo Senado e, em 2014, foi remetida \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei\u00a07.764\/2014. Na semana passada, ela foi aprovada na\u00a0Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado.<\/p>\n
O\u00a0projeto\u00a0determina que a\u00a0\u201crevista pessoal dever\u00e1 ocorrer mediante uso de equipamentos eletr\u00f4nicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral da pessoa revistada e desde que n\u00e3o haja desnudamento, total ou parcial\u201d.\u00a0Tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de espelhos, esfor\u00e7os f\u00edsicos repetitivos, bem como preserva a incolumidade corporal da pessoa revistada.<\/p>\n
Para proteger as pessoas que precisam entrar nos pres\u00eddios, fixa que \u201ca revista manual ser\u00e1 realizada por servidor habilitado e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito \u00e0 dignidade humana\u201d, deixando ao crit\u00e9rio dessa pessoa a realiza\u00e7\u00e3o \u201cem sala apropriada apartada do local da revista eletr\u00f4nica e sem a presen\u00e7a de terceiros\u201d.<\/p>\n
A proposta, atualmente relatada pelo deputado\u00a0Jo\u00e3o Campos (PRB-GO), tamb\u00e9m destaca que \u201ca revista pessoal em crian\u00e7as ou adolescentes deve garantir o respeito ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, sendo vedado realizar qualquer revista sem a presen\u00e7a e o acompanhamento de um respons\u00e1vel.\u201d<\/p>\n
Em relat\u00f3rio t\u00e9cnico sobre o projeto de lei,\u00a0o Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais aponta que a revista \u00edntima contraria normas nacionais, inclusive a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entre eles, a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, que determina que \u201ctoda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral\u201d e que \u201ca pena n\u00e3o pode passar da pessoa do delinquente\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das viola\u00e7\u00f5es de direitos associadas \u00e0 pr\u00e1tica, o instituto argumenta que a revista n\u00e3o \u00e9 efetiva. \u201cDeve-se\u00a0ter\u00a0em conta que os dados acerca da revista vexat\u00f3ria demonstram que apenas 0,013% dos objetos encontrados dentro do sistema prisional tiveram entrada via visitantes, o que demonstra, por si s\u00f3, que a revista n\u00e3o \u00e9 a principal forma de coibir a entrada de produtos ilegais, sendo este mais um argumento a demonstrar que n\u00e3o pode ser utilizada sob o pretexto de assegurar a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d,\u00a0diz o texto do relat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta encontra resist\u00eancia por parte da categoria dos agentes penitenci\u00e1rios, que argumentam que a revista \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a entrada de armas, celulares e outros equipamentos vetados em pres\u00eddios.\u00a0Mas o pr\u00f3prio avan\u00e7o tecnol\u00f3gico pode fazer com que a revista seja substitu\u00edda por outras t\u00e9cnicas, segundo\u00a0o secret\u00e1rio-geral do\u00a0Sindicato dos Agentes Disciplinar Terceirizados da Bahia (Sindap-BA), Orlando Saraiva. Ele avalia que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa. \u201cRealmente,\u00a0\u00e9\u00a0muito frequente essa situa\u00e7\u00e3o das esposas ou acompanhantes estarem escondendo algo onde n\u00e3o se possa ver,\u00a0mas eu acho que deve ser exclu\u00eddo esse tipo de inspe\u00e7\u00e3o, porque\u00a0hoje\u00a0em dia tem o avan\u00e7o [tecnol\u00f3gico]\u201d,\u00a0afirma.<\/p>\n
Saraiva conta que trabalhou por muitos anos em uma unidade prisional na Bahia e que sentia constrangimento ao participar de revistas. \u201c\u00c9 muito constrangedor\u00a0a gente\u00a0ter\u00a0que mandar um pai de fam\u00edlia agachar.\u00a0Pior\u00a0ainda para\u00a0as\u00a0mulheres.\u00a0As nossas colegas\u00a0agentes sempre\u00a0falam muito sobre\u00a0isso\u201d,\u00a0diz. Para ele, a situa\u00e7\u00e3o pode ser superada com o uso de detectores de metal nas unidades prisionais, garantindo simultaneamente os direitos dos visitantes e a seguran\u00e7a.<\/p>\n
Atualmente, estados como Rio\u00a0de Janeiro\u00a0e S\u00e3o Paulo j\u00e1 proibiram a revista \u00edntima por meio de leis\u00a0locais. Tamb\u00e9m h\u00e1\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0da Defensoria P\u00fablica, como no Rio Grande do Norte, nesse sentido.\u00a0No entanto, segundo a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Familiares de Presos (Amparar),\u00a0a pr\u00e1tica da revista \u00edntima ainda \u00e9 recorrente, inclusive em locais em que j\u00e1\u00a0h\u00e1\u00a0scanner.<\/p>\n
Se o\u00a0PL\u00a07.764\/2014\u00a0for aprovado, a regra passar\u00e1 a valer em todo o pa\u00eds. Para tanto, ainda \u00e9 preciso passar pela\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara\u00a0dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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