O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), disse ser favor\u00e1vel a mudar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de forma a permitir a pris\u00e3o de pessoas condenadas em primeira inst\u00e2ncia. Para o parlamentar, o debate sobre a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, que ainda comporte recursos, ainda precisa ser aprofundado. \u201c\u00c9 preciso um debate mais denso\u201d, comentou.<\/p>\n
Eun\u00edcio Oliveira falou sobre a pris\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia ao ser perguntado se \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Para o senador, a antecipa\u00e7\u00e3o da pena para os condenados ainda no primeiro grau, valeria apenas para alguns casos espec\u00edficos, como r\u00e9us reincidentes. Ele falou a jornalistas ao participar do 60\u00ba Congresso Nacional de Hot\u00e9is (Conotel), em Fortaleza.<\/p>\n
\u201cHoje, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite [a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado], Mas eu aceito fazer uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para que, dependendo do crime, da reincid\u00eancia e do tipo de criminoso, ele possa ser preso j\u00e1 na primeira condena\u00e7\u00e3o\u201d, disse Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em 2016, a execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a,\u00a0entendimento que foi reafirmado no m\u00eas passado\u00a0pela Corte Suprema no julgamento do\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tentava evitar a pris\u00e3o ap\u00f3s esgotar os recursos de defesa no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n Questionado sobre a hip\u00f3tese da restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ser estendida a outros poderes al\u00e9m do Legislativo, Oliveira reafirmou sua posi\u00e7\u00e3o pelo fim da prerrogativa a todas as categorias. \u201cSou contra o foro privilegiado, mas n\u00e3o apenas para alguns. Sou contra o foro privilegiado para mais de 53 mil brasileiros que, por exercerem uma fun\u00e7\u00e3o [p\u00fablica], t\u00eam a chamada prerrogativa de foro. N\u00e3o s\u00e3o apenas deputados e senadores que tem a chamada prerrogativa\u201d, comentou Oliveira.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0instalou uma comiss\u00e3o especial\u00a0para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/17, que prev\u00ea o fim do foro especial para autoridades. Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, o chefe do Judici\u00e1rio, e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado. A PEC tamb\u00e9m pro\u00edbe que constitui\u00e7\u00f5es estaduais criem situa\u00e7\u00f5es que permitem o foro especial.<\/p>\n Eun\u00edcio Oliveira se limitou a declarar que \u201co processo n\u00e3o \u00e9 contra mim, \u00e9 contra o partido\u201d, ao ser perguntado sobre duas decis\u00f5es tomadas ontem (16) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de investiga\u00e7\u00f5es que incluem o presidente do Senado. Na primeira, Fachin\u00a0autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar suposto repasse de R$ 40 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es eleitorais a pol\u00edticos do MDB, incluindo o pr\u00f3prio senador. Em outra decis\u00e3o,\u00a0o ministro prorrogou, por mais 60 dias,\u00a0inqu\u00e9rito contra Oliveira e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com base na dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.<\/p>\n A dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht indica pagamento de mais de R$ 7 milh\u00f5es a parlamentares para que duas medidas provis\u00f3rias favor\u00e1veis ao grupo fossem aprovadas no Congresso. S\u00e3o investigados no mesmo inqu\u00e9rito prorrogado os senadores Romero Juc\u00e1 (RR), presidente do MDB, e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado L\u00facio Vieira Lima (MDB-BA).<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), disse ser favor\u00e1vel a mudar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de forma a permitir a pris\u00e3o de pessoas condenadas em primeira inst\u00e2ncia. 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