O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as presta\u00e7\u00f5es de conta referentes ao ano de 2017. A decis\u00e3o foi tomada pelos ministros por unanimidade nessa quinta-feira, 17. O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito da an\u00e1lise de um pedido assinado pelos partidos\u00a0Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspens\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual.<\/p>\n
Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Tamb\u00e9m ponderam que n\u00e3o foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconhe\u00e7am a import\u00e2ncia de uma ferramenta desta, a classificam no documento como \u201cinadequada\u201d e listaram 11 falhas.<\/p>\n
O sistema n\u00e3o permite, segundo as legendas, a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras importantes na presta\u00e7\u00e3o de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jur\u00eddica. Na avalia\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es, o aplicativo ainda est\u00e1 em fase experimental, n\u00e3o devendo ser exigido de forma obrigat\u00f3ria para o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Em raz\u00e3o destes problemas, os partidos solicitaram na peti\u00e7\u00e3o que o sistema s\u00f3 seja utilizado no exerc\u00edcio seguinte \u00e0quele em que se chegou a uma vers\u00e3o final do programa. Antes disso, pediram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objetivo de propor e realizar ajustes na ferramenta.<\/p>\n
Ao analisar a peti\u00e7\u00e3o, a\u00a0Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias e a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram a se cadastrar no sistema, que as atualiza\u00e7\u00f5es fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados n\u00e3o comprometem a presta\u00e7\u00e3o de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diret\u00f3rios nacionais dos partidos.<\/p>\n
No julgamento, foi avaliado que, devido \u00e0 novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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