Foi promulgada nesta quinta-feira, 17, a Lei de n\u00famero 13.699 que obriga a inser\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo mundial da conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento priorit\u00e1rio de estabelecimentos em Juiz de Fora. O projeto, de autoria dos Vereadores J\u00falio Obama Jr. (PHS) e Marlon Siqueira (MDB), foi promulgada pelo Prefeito Ant\u00f4nio Almas (PSDB) e publicada nos Atos do Governo.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos dever\u00e3o divulgar, em lugar vis\u00edvel, o direito de atendimento priorit\u00e1rio das pessoas com transtorno do espectro autista.\u00a0Dentre os estabelecimentos que dever\u00e3o inserir o s\u00edmbolo est\u00e3o, os supermercados, bancos, farm\u00e1cias, bares, restaurantes e lojas em geral.<\/p>\n
O descumprimento da Lei poder\u00e1 render advert\u00eancias; multas; em caso de reincid\u00eancia, multas em dobro; al\u00e9m da suspens\u00e3o da licen\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do estabelecimento, no caso de persistir a irregularidade.\u00a0O procedimento de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades obedecer\u00e1 ao estabelecido no C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A Lei entra em vigor ap\u00f3s 90 (noventa) dias a partir da sua publica\u00e7\u00e3o, no caso, hoje.<\/p>\n
O vereador Marlon Siqueira celebrou a promulga\u00e7\u00e3o da lei. \u201c\u00c9 um projeto de lei inclusivo, estamos dando para autistas de modo geral, seus acompanhantes e familiares, a garantia de estar tendo a prefer\u00eancia de atendimento em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados. Pela maioria dos autistas n\u00e3o terem caracter\u00edsticas f\u00edsicas da apresenta\u00e7\u00e3o daquela s\u00edndrome, \u00e9 interessante salientar a popula\u00e7\u00e3o sobre essa prioridade, porque muitas vezes ela \u00e9 questionada. Essa desconfian\u00e7a causa um desconforto muito grande podendo gerar alguns conflitos e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mediarmos esses dissabores e proporcionar mais qualidade de vida ao autista.\u201d<\/p>\n
Uma das entidades que colaborou com a constru\u00e7\u00e3o do projeto de lei foi o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), um movimento nacional que busca gerar melhor qualidade de vida para os autistas e suas fam\u00edlias atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es que visam resguardar e garantir os Direitos das Pessoas com TEA.\u00a0 Atrav\u00e9s de sua coordena\u00e7\u00e3o em Juiz de Fora, o MOAB em parceria com o vereador Marlon Siqueira prop\u00f4s o projeto de lei que resguardasse este direito no munic\u00edpio.<\/p>\n
Fab\u00edola Gon\u00e7alves de Oliveira Torres, Coordenadora Municipal MOAB, destacou os pontos positivos da nova lei. \u201cCom o s\u00edmbolo do Autismo nas placas de atendimento preferencial poderemos n\u00e3o s\u00f3 resguardar os direitos dos autistas, mas tamb\u00e9m podemos gerar uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o e conhecimento sobre o Autismo e suas particularidades. Poderemos trazer \u00e1 tona a exist\u00eancia do autismo e tirar da invisibilidade social as pessoas com TEA e suas fam\u00edlias. Sem d\u00favida este projeto que agora \u00e9 lei \u00e9 uma grande conquista de uma luta di\u00e1ria das fam\u00edlias e dos autistas em nosso munic\u00edpio. \u00c9 o in\u00edcio de novas conquistas e possibilidades para as pessoas com TEA\u00a0 em Juiz de Fora.”<\/p>\n
Ariene Pereira\u00a0Menezes, presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de pessoas com Autismo (Gappa) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia e a necessidade da nova lei. \u201cO autismo \u00e9 diferente das outras defici\u00eancias. Os autistas n\u00e3o t\u00eam compreens\u00e3o do que \u00e9 o tempo de espera, da necessidade de esperar. Alguns autistas conseguem esperar um tempo maior, cerca de uma hora, tem aqueles que n\u00e3o t\u00eam a toler\u00e2ncia nem de cinco minutos e j\u00e1 entram em crise e isso faz com que as fam\u00edlias fiquem numa situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. Depois que um autista entra em crise eles n\u00e3o se acalmam com facilidade.\u201d<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m relatou uma situa\u00e7\u00e3o recente onde a presen\u00e7a do s\u00edmbolo de autismo, poderia ter colaborado e evitado constrangimento e desgaste para ela e seu filho que \u00e9 autista. \u201cCheguei a um determinado estabelecimento \u00e0s 8h15 e j\u00e1 tinham mais de 50 pessoas na fila de espera, ent\u00e3o peguei a senha de prioridade. Falei da quest\u00e3o do autismo, at\u00e9 por que j\u00e1 temos a Lei \u2018Berenice Piana\u2019 que trata da prioridade para os autistas. Ap\u00f3s 40 minutos de espera meu filho come\u00e7ou a entrar em colapso, come\u00e7ou a gritar, dar queixadas e viramos o centro da aten\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim que eles atenderam.\u201d lamentou ela. A lei citada por Ariene prev\u00ea, desde 2012, que devem ser aplicados \u00e0s pessoas com transtorno do espectro autista os direitos e obriga\u00e7\u00f5es previstos na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo.<\/p>\n
As consequ\u00eancias da falta de um atendimento priorit\u00e1rio podem permanecer com o autista e seus familiares a longo prazo. \u201cNo outro dia ao ocorrido as pessoas iam ter a lembran\u00e7a da m\u00e3e com o menino autista, mas na vida da gente essa lembran\u00e7a continua. As queixadas que levei iriam ficar roxas, eu tive que esperar a dor nos bra\u00e7os passar para poder dirigir. Quando cheguei na terapia meu filho estava totalmente desestruturado\u201d relembrou Ariene.<\/p>\n
A presidente comemora a nova lei, mas refor\u00e7a a necessidade de ela ser aprimorada em alguns pontos. \u201cUma coisa que estamos batendo na tecla \u00e9 que n\u00e3o adianta simplesmente o autista estar na lei de prioridade. Isso vai ajudar muito na conscientiza\u00e7\u00e3o, mas por ser uma defici\u00eancia, eles j\u00e1 tem direito a prioridade. O que vai fazer a diferen\u00e7a \u00e9 eles terem uma prioridade especial, como j\u00e1 existe hoje para os idosos acima de 80 anos. Eles n\u00e3o t\u00eam esse tempo de espera, ent\u00e3o \u00e9 importante que tenham uma prioridade diferenciada. Tamb\u00e9m fizemos o pedido de uma carteirinha para evitar passar por constrangimentos e ter que dar explica\u00e7\u00f5es e satisfa\u00e7\u00f5es, como no caso das filas.\u201d<\/p>\n
Como reivindicado pela presidente o GAPPA, a nova lei n\u00e3o prev\u00ea uma prioridade dentro da prioridade, ou seja, os autistas e seus acompanhantes n\u00e3o poder\u00e3o passar na frente de outras pessoas que j\u00e1 est\u00e3o na fila de prioridade. Entretanto, segundo o vereador Marlon Siqueira, esse \u00e9 um ponto que ainda ser\u00e1 discutido. \u201cA princ\u00edpio o projeto de lei n\u00e3o contempla uma prioridade dentro da prioridade. Mas n\u00f3s estamos estudando essa viabilidade. \u00c9 um projeto que queremos adaptar. De acordo com a din\u00e2mica de ele estar sendo colocado em pr\u00e1tica, vamos conversar com a sociedade e tentar adequ\u00e1-lo da melhor maneira poss\u00edvel.\u201d refor\u00e7ou ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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