{"id":104469,"date":"2018-05-17T11:00:17","date_gmt":"2018-05-17T14:00:17","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=104469"},"modified":"2018-05-17T14:50:52","modified_gmt":"2018-05-17T17:50:52","slug":"senado-aprova-sistema-unico-de-seguranca-e-texto-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=104469","title":{"rendered":"Senado aprova Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a, e texto vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial, pois j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 16, o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, ap\u00f3s duas sess\u00f5es de debates e diverg\u00eancias, ocorridas hoje e na semana passada. A principal cr\u00edtica \u00e0 proposta foi pela inclus\u00e3o das pol\u00edticas de atendimento socioeducativo no novo sistema \u00fanico.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o tema se repetiu no plen\u00e1rio, onde senadores defenderam a rejei\u00e7\u00e3o desse trecho em separado, alegando que a repress\u00e3o a crimes cometidos por crian\u00e7as e adolescentes deve constar menos na pauta de seguran\u00e7a p\u00fablica e mais no campo dos direitos humanos e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprovarem o projeto por maioria simb\u00f3lica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de n\u00e3o alterar o m\u00e9rito da mat\u00e9ria e fazer com que voltasse \u00e0 C\u00e2mara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprova\u00e7\u00e3o do texto. Segundo Anastasia, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a atualmente n\u00e3o se coordenam, causando “desperd\u00edcio de valores” e resultados negativos para a seguran\u00e7a.<\/p>\n

O projeto<\/strong><\/p>\n

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princ\u00edpios e diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e fundamentais; promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da dignidade do cidad\u00e3o; resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos; uso proporcional da for\u00e7a; efici\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais; efici\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de desastres e participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Entre as principais linhas de a\u00e7\u00e3o do sistema est\u00e3o a unifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados dos cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de policiais, a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m do uso de m\u00e9todos e processos cient\u00edficos em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as de procedimento, o texto estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de registro de ocorr\u00eancia policial, al\u00e9m de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e o uso de sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es e dados eletr\u00f4nicos. O projeto diz ainda que o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica fixar\u00e1, anualmente, metas de desempenho e usar\u00e1 indicadores para avaliar os resultados das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto institui tamb\u00e9m o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais e sobre Drogas, que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a e defesa social, sistema prisional e execu\u00e7\u00e3o penal e o enfrentamento do tr\u00e1fico de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o projeto, o Susp ser\u00e1 composto pelas Pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Civil e Militar. Tamb\u00e9m far\u00e3o parte do sistema o Corpo de Bombeiros Militar e a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. As guardas municipais poder\u00e3o colaborar em atividades suplementares de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

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Na CCJ, a inclus\u00e3o do sistema de atendimento socioeducativo foi criticada tanto por oposicionistas quanto por governistas.<\/p>\n

\u201cOs princ\u00edpios e regras gerais sobre a pol\u00edtica de atendimento socioeducativa destinados a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas est\u00e3o consagrados na legisla\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica, que disp\u00f5e sobre os direitos humanos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, alertou, em refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).<\/p>\n

A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) tamb\u00e9m criticou esse ponto. \u201cOuvi aqui discursos e argumentos no sentido de que o Sinase, incorporando-se a um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, vai receber mais recursos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a \u00fanica forma de receber recursos seja inseri-lo no sistema prisional, no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, afirmou L\u00eddice.<\/p>\n

\u201cEsse projeto em nada altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, em nada retira as atuais compet\u00eancias, a atual inser\u00e7\u00e3o do sistema socioeducativo no \u00e2mbito dos estados. Ele t\u00e3o somente o integra para fins de coopera\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica dentro de um grande guarda-chuva a ser criado, que ser\u00e1 o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ali\u00e1s, ainda ser\u00e1 objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o e, certamente na regulamenta\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo tomar\u00e1 as cautelas devidas com as peculiaridades e as circunst\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o a cada modelo de sistema socioeducativo que \u00e9 muito amplo\u201d, garantiu Anastasia, em resposta \u00e0s cr\u00edticas.<\/p>\n

Ao deixar a CCJ, o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), descartou a possibilidade de o governo vetar esse ponto do texto. A proposta foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para tentar resolver o impasse. \u201cAqui foi falado muito, mas na vota\u00e7\u00e3o houve uma posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de quem entende que tem que melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica e uma posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, liderada pela bancada no PT e partidos esquerda. O debate \u00e9 importante. A gente respeita a vis\u00e3o de cada um, mas, na verdade, temos que avan\u00e7ar para melhorar o sistema protetivo, n\u00e3o s\u00f3 dos jovens. A seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil hoje \u00e9 um desastre e ela tem que ser modificada\u201d, afirmou Juc\u00e1.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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