O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Rossieli Soares, disse nessa segunda-feira, 15, que\u00a0o reajuste de 20% nos valores\u00a0repassados pela Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para a merenda escolar n\u00e3o foram suficientes para atualiz\u00e1-lo para \u201cvalores reais\u201d. Ao participar de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado, ele lembrou que, em 2018, ap\u00f3s sete anos sem nenhum reajuste, o repasse para merenda teve o primeiro aumento.<\/p>\n
\u201cLembro que esses programas s\u00e3o de caracter\u00edstica de complementa\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o s\u00e3o e n\u00e3o pretendem ser, \u00fanica e exclusivamente uma obriga\u00e7\u00e3o do governo federal\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Questionado sobre o projeto de lei (PLS 394\/2016), da senadora Rose de Freitas (Pode\u2013ES), que estabelece que valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e munic\u00edpios dever\u00e3o ser atualizados\u00a0anualmente\u00a0pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), o ministro prop\u00f4s que o debate seja ampliado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o conhe\u00e7o a proposta, se \u00e9 s\u00f3 regular pelo IPCA, mas eu acho que temos que fazer essa discuss\u00e3o agregada a outras. Tenho defendido o que a gente chama de custo amaz\u00f4nico. A gente fala de equidade, igualdade, mas n\u00e3o d\u00e1 pra pensar que apenas aumentar o valor da merenda igualmente resolver\u00e1 o problema das desigualdades regionais, sejam elas em n\u00edvel de Brasil, sejam elas dentro de estados\u201d, alertou.<\/p>\n
Rossieli lembrou que Minas Gerais \u00e9 um estado importante, bem posicionado economicamente, mas que, ainda assim, tem regi\u00f5es pr\u00f3ximas aos indicadores negativos como algumas no Nordeste. \u201cPrecisamos ter um olhar atendo e diferenciado. O debate deve ser agregado a outras discuss\u00f5es que estamos fazendo sobre a merenda\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria comentada pelo ministro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24\/2017, que modifica o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O objetivo \u00e9\u00a0tornar o fundo permanente, uma vez que ele tem prazo de vig\u00eancia at\u00e9 2020 pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Como altera\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o podem ser feitas at\u00e9 que termine a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, a proposta est\u00e1 parada no Senado.<\/p>\n
Rossiele disse que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pereniza\u00e7\u00e3o do Fundeb e que \u00e9 uma boa iniciativa traz\u00ea-lo para o corpo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas novamente sugeriu que o debate nessa quest\u00e3o tamb\u00e9m seja ampliado. \u201cAcho que temos que ter um debate muito importante sobre modelo tribut\u00e1rio do Fundeb que n\u00f3s temos no Brasil. N\u00e3o basta s\u00f3 dizer que o Fundeb deve continuar. A matriz econ\u00f4mica brasileira tem come\u00e7ado a se mover. O Fundeb tem hoje como sua base principal de arrecada\u00e7\u00e3o o ICMS. Ora, n\u00f3s temos hoje muitos servi\u00e7os, um crescimento natural e ao longo do tempo poder\u00e1 ser uma tend\u00eancia ter um crescimento de ISS, diminuindo a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. \u00c9 um debate importante porque n\u00e3o adianta simplesmente prorrogar\u201d, afirmou lembrando que o MEC tamb\u00e9m acompanha proposta com o mesmo objetivo em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O Fundeb \u00e9 um fundo que fornece recursos para todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tem o objetivo de distribuir melhor os investimentos para a educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base no n\u00famero de alunos, de acordo com dados do \u00faltimo censo escolar.<\/p>\n
Questionado se o reajuste do piso dos professores pode desequilibrar as contas dos munic\u00edpios, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o ressaltou que esse \u00e9 um debate importante. \u201c\u00c9 uma politica fundamental e somos a favor da continuidade da pol\u00edtica do piso\u201d, disse Rossieli. Ele lembrou que tramita no Congresso uma proposta de reajustar o piso com base no IPCA. \u201cDentro das regras do Fundeb existem casos de estados e munic\u00edpios bem equilibrados pagando acima do piso com a mesma regra\u201d.<\/p>\n
Desde 2009, o piso do magist\u00e9rio\u00a0\u00e9 reajustado conforme o Fundeb, com \u00edndices acima da infla\u00e7\u00e3o. Por isso, alguns prefeitos alegam que nos pr\u00f3ximos anos n\u00e3o ter\u00e3o recursos suficientes para pagar o piso definido nacionalmente para os professores da rede p\u00fablica.<\/p>\n
Na semana passada o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, empossado h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas,tamb\u00e9m esteve na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados para falar sobre os desafios da pasta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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