A revis\u00e3o da Lei de Anistia \u00e9 a resposta que o senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomiss\u00e3o da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a p\u00fablico, na semana passada, e que revelam\u00a0novos fatos sobre a participa\u00e7\u00e3o do Estado na execu\u00e7\u00e3o e tortura de opositores da ditadura.<\/p>\n
A ideia \u00e9 reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237\/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que\u00a0torna imprescrit\u00edveis\u00a0graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por militares e civis.<\/p>\n
Voltar a debater a proposta, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Apesar de aprovada em 2014 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e, desde outubro de 2015, est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. L\u00e1, o relat\u00f3rio do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que est\u00e1 pronto para ser colocado em pauta, tamb\u00e9m defende a rejei\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Entre os argumentos para enterrar o texto, Raupp cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, segundo a qual crimes como tortura, sequestros e homic\u00eddios cometidos durante o regime militar s\u00e3o considerados crimes conexos aos crimes pol\u00edticos e, portanto, abrangidos pela Lei da Anistia.<\/p>\n
O senador cita trechos dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Cezar Peluso nesse julgmento. \u201cNa li\u00e7\u00e3o de An\u00edbal Bruno, a anistia \u00e9 a forma de indulg\u00eancia estatal mais en\u00e9rgica e de mais amplas consequ\u00eancias jur\u00eddicas […]. Da\u00ed porque, \u2018uma vez concedida, n\u00e3o pode ser revogada\u2019\u201d (p. 249-250), disse o ministro.<\/p>\n
<\/p>\n
DEFESA<\/strong><\/p>\n Para o senador Randolfe Rodrigues, o objetivo da proposta \u00e9 superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele defende que a lei aprovada em 1979 foi uma imposi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da ditadura. \u201cAquela lei n\u00e3o foi resultado da luta sonhada e desejada pelos exilados. N\u00e3o existe pacto quando um dos lados est\u00e1 armado e o outro est\u00e1 desarmado. A Lei da Anistia foi uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse o senador, acrescentando que o projeto contribuir\u00e1 para o resgate da mem\u00f3ria e da verdade do pa\u00eds.<\/p>\n Randolfe avalia ainda que o \u00fanico m\u00e9rito da Lei da Anistia foi garantir a volta dos exilados ao Brasil. Ainda na avalia\u00e7\u00e3o do senador, adequar a Lei da Anistia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e ao sistema internacional de direitos humanos \u00e9 tarefa urgente do Poder Legislativo. \u201cN\u00e3o pode haver \u00f3dio, mas n\u00e3o pode haver perd\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma lei para olhar para o passado, \u00e9 uma lei para olhar para o futuro\u201d, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n Na C\u00e2mara, deputados que integram a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias tamb\u00e9m pretendem solicitar esta semana que o colegiado volte a debater a revis\u00e3o da Lei da Anistia. Eles v\u00e3o insistir na implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora do projeto de lei de revis\u00e3o da Anistia que inspirou a proposta do Senado (PL 573\/2011), disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0que vai apresentar um requerimento at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, 16, solicitando que seja recriada a subcomiss\u00e3o Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, que funcionou na C\u00e2mara no per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n O objetivo, segundo a deputada, \u00e9 retomar a coleta de informa\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de oitivas, entre outras atividades da comiss\u00e3o e pressionar o governo brasileiro e STF.<\/p>\n A proposta de revis\u00e3o da lei elaborada pela deputada est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde 2011. Assim como no Senado, na C\u00e2mara os deputados tamb\u00e9m rejeitaram a proposta na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Desde 2012 o texto aguarda delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n \u201cN\u00f3s temos que retomar essa luta em defesa da revela\u00e7\u00e3o da verdade, apura\u00e7\u00e3o dos crimes e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por eles, inclusive, os principais deles que foram os presidentes ditadores da \u00e9poca, [Ernesto] Geisel, [Jo\u00e3o] Figueiredo, que hoje est\u00e1 se comprovando que tiveram uma participa\u00e7\u00e3o direta nos crimes de viola\u00e7\u00e3o de direitos e de elimina\u00e7\u00e3o dos opositores ao regime\u201d, defendeu Erundina.<\/p>\n A deputada argumenta que, como ainda h\u00e1 centenas de desaparecidos da \u00e9poca da ditadura, h\u00e1 muito que se revelar e os crimes precisam ser apurados com a devida puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis na atualidade, como ocorreu no Chile, Argentina e Uruguai.<\/p>\n Erundina ressalta que a puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 contribuir para prevenir novos casos de viol\u00eancia e assassinatos cometidos por agentes p\u00fablicos em delegacias e no sistema prisional, por exemplo. A deputada tamb\u00e9m pretende cobrar das For\u00e7as Armadas a abertura dos arquivos da \u00e9poca que, apesar dos esfor\u00e7os da Comiss\u00e3o da Verdade, nunca foram divulgados.<\/p>\n <\/p>\n HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n De acordo com registros da CIA, os generais Ernesto Geisel, presidente do Brasil \u00e0 \u00e9poca, e Jo\u00e3o Figueiredo, ent\u00e3o diretor do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), e que assumiu a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica depois de Geisel, sabiam e concordaram com execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de \u201cinimigos\u201d da ditadura militar no Brasil. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o em que Geisel foi informado da pol\u00edtica de execu\u00e7\u00e3o, os generais Milton Tavares de Souza, ent\u00e3o comandante do Centro de Intelig\u00eancia do Ex\u00e9rcito (CIE) e seu sucessor, Conf\u00facio Avelino.<\/p>\n Datado de 11 de abril de 1974, o documento, assinado pelo ent\u00e3o diretor da CIA, Willian Colby, e endere\u00e7ado ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Henry Kissinger, diz que Geisel foi informado, logo ap\u00f3s assumir a Presid\u00eancia, da morte de 104 pessoas opositoras da ditadura no ano anterior. O informe relata ainda que ap\u00f3s ser informado, Geisel manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, adotada durante o governo do presidente Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (1969-1974). Geisel teria feito a ressalva de que os assassinatos s\u00f3 ocorressem em \u201ccasos excepcionais\u201d e envolvendo \u201csubversivos perigosos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A revis\u00e3o da Lei de Anistia \u00e9 a resposta que o senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomiss\u00e3o da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a p\u00fablico, na semana passada, e que revelam\u00a0novos fatos sobre a participa\u00e7\u00e3o do Estado na execu\u00e7\u00e3o e tortura de opositores da ditadura. 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