A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrot\u00f3xicos e insumos agr\u00edcolas similares no pa\u00eds. De acordo com a proposta em discuss\u00e3o na Casa, a lei atual de agrot\u00f3xicos pode ser revogada para simplificar o processo de autoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio dos produtos no pa\u00eds.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relat\u00f3rio, o deputado prop\u00f5e que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se baseie mais na no\u00e7\u00e3o de \u201cperigo\u201d, mas que se fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana a partir do exame do limiar t\u00f3xico ou da dosagem de subst\u00e2ncia t\u00f3xica contida no produto.<\/p>\n
A partir desse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, o registro dos agrot\u00f3xicos ficaria vedado para produtos que apresentarem risco considerado \u201cinaceit\u00e1vel\u201d para a sa\u00fade humana e o meio ambiente. Algumas entidades alertam que dessa forma a proposta reduz a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o uso dos agrot\u00f3xicos em fun\u00e7\u00e3o da periculosidade dos produtos.<\/p>\n
O projeto ainda prop\u00f5e a mudan\u00e7a do termo agrot\u00f3xico agr\u00edcola para produtos fitossanit\u00e1rios, definidos no texto como \u201cagentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, destinados ao uso nos setores de produ\u00e7\u00e3o, no armazenamento e beneficiamento de produtos agr\u00edcolas, nas pastagens ou na prote\u00e7\u00e3o de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composi\u00e7\u00e3o da flora ou da fauna, a fim de preserv\u00e1-las da a\u00e7\u00e3o danosa de seres vivos considerados nocivos\u201d.<\/p>\n
Para os agrot\u00f3xicos n\u00e3o agr\u00edcolas, o texto tamb\u00e9m cria o termo \u201cprodutos de controle ambiental\u201d, destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas, como florestas nativas e ambientes h\u00eddricos contra pragas e doen\u00e7as. Segundo o relator, o uso do termo agrot\u00f3xico \u00e9 inadequado por se tratar de uma palavra depreciativa e que n\u00e3o \u00e9 mais usado em outros pa\u00edses. O projeto tamb\u00e9m refuta o termo pesticida, pois significa “enfermidade end\u00eamica que mata\u201d.<\/p>\n
Sob o argumento de simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de registro dos defensivos agr\u00edcolas, o projeto especifica que s\u00f3 os princ\u00edpios ativos dos produtos, e n\u00e3o o nome comercial dos insumos, seriam registrados. A proposta cria ainda o registro e autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios para produtos que j\u00e1 sejam usados em, pelo menos, tr\u00eas pa\u00edses para culturas similares ao Brasil e adotem os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o internacional de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n
O substitutivo de Nishimori reduz os prazos de registro e restringe o controle do uso de produtos fitossanit\u00e1rios ao \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel pela agricultura. Aos \u00f3rg\u00e3os federais de meio ambiente caberiam o registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos chamados de controle ambiental.<\/p>\n
Ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o projeto prev\u00ea a responsabilidade de \u201capoiar tecnicamente\u201d os outros \u00f3rg\u00e3os competentes no processo de investiga\u00e7\u00e3o de acidentes e enfermidades decorrentes de atividades com agrot\u00f3xicos, entre outras atribui\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sa\u00fade humana apresentada pelos requerentes dos produtos tamb\u00e9m ser\u00e1 submetida ao \u00f3rg\u00e3o federal de sa\u00fade.<\/p>\n
Todo o processo de submiss\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise e registro \u00e9 dispensado para produtos destinados exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, segundo o substitutivo. No caso do ingresso de agrot\u00f3xicos importados, o registro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser liberado em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, caso haja a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia fitossanit\u00e1ria pelo poder executivo em fun\u00e7\u00e3o de risco de praga j\u00e1 existente ou n\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n O Brasil \u00e9 considerado o maior consumidor de agrot\u00f3xicos do mundo. Segundo boletim anual do\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), em 2016 o Brasil produziu mais de 510 milh\u00f5es toneladas de ingredientes ativos para agrot\u00f3xicos e importou mais de 420 milh\u00f5es.<\/p>\n Por ser um dos produtos centrais para o modelo atual de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no pa\u00eds, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida pelos produtores rurais. Os agricultores argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o de registro e uso de pesticidas est\u00e1 muito defasada no Brasil e que a moderniza\u00e7\u00e3o da lei atual, que \u00e9 de 1989, pode aumentar a produtividade e competitividade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n Em defesa do projeto, entidades do setor agr\u00edcola abriram uma campanha chamada \u201cLei do Alimento mais Seguro\u201d. A mobiliza\u00e7\u00e3o visa convencer os parlamentares a aprovar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o atual para os defensivos agr\u00edcolas e destacar que os produtos s\u00e3o importantes para combater as pragas na lavoura e garantir a qualidade dos alimentos para o consumo humano.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos h\u00e1 mais de dois anos nessa comiss\u00e3o, j\u00e1 fizemos audi\u00eancias p\u00fablicas em todo o Brasil, j\u00e1 foram ouvidos todos os segmentos da sociedade. Estamos com uma legisla\u00e7\u00e3o arcaica, atrasada em 30 anos. A tecnologia se moderniza, avan\u00e7a e temos que estar de acordo com o que est\u00e1 surgindo de novo no mundo\u201d, disse o deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n Parlamentares da frente ambientalista contestam o argumento do crescimento econ\u00f4mico e declaram que o projeto n\u00e3o pode flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o para privilegiar os interesses do setor econ\u00f4mico em detrimento da vida humana.<\/p>\n \u201cN\u00f3s somos contra a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, porque ele vai aumentar os casos de c\u00e2ncer, de m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal, inclusive podendo gerar muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, desenvolvendo novas s\u00edndromes e novas\u00a0doen\u00e7as no Brasil pela libera\u00e7\u00e3o, pela facilita\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos. Trata-se, por isso, de um projeto que foi denominado pela sociedade civil brasileira de pacote do veneno. O Brasil, que j\u00e1 \u00e9 um dos maiores consumidores de agrot\u00f3xicos no mundo, quer facilitar ainda mais a utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos que t\u00e3o mal fazem \u00e0 sa\u00fade humana\u201d, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).<\/p>\n \u00d3rg\u00e3os ambientais, de sa\u00fade e at\u00e9 do Judici\u00e1rio se manifestaram ao longo da semana contra o projeto por considerarem que\u00a0diminui as garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Em nota, o Ibama\u00a0avaliou em uma nota t\u00e9cnica que as mudan\u00e7as propostas na C\u00e2mara s\u00e3o \u201cinvi\u00e1veis ou desprovidas de adequada fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e, at\u00e9 mesmo, contrariam determina\u00e7\u00e3o Constitucional\u201d.<\/p>\n Sobre a proposta de mudan\u00e7a do termo agrot\u00f3xico para produto fitossanit\u00e1rio, o Ibama, que hoje \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar o n\u00edvel de periculosidade dos agrot\u00f3xicos para o meio ambiente, argumenta que os agricultores deveriam reconhecer os produtos mais como t\u00f3xicos e perigosos do que como meros insumos agr\u00edcolas para que tenham mais cuidado na utiliza\u00e7\u00e3o. \u201cA toxicidade \u00e9 uma caracter\u00edstica inerente \u00e0 grande maioria dos produtos destinados ao controle de pragas e doen\u00e7as, por a\u00e7\u00e3o biocida. Assim, o termo agrot\u00f3xicos contribui para essa caracteriza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), que j\u00e1 produziu diversos estudos sobre os efeitos nocivos dos agrot\u00f3xicos, tamb\u00e9m emitiu nota p\u00fablica criticando o projeto de lei. Para a Fiocruz, a proposta \u201csignifica um retrocesso que p\u00f5e em risco a popula\u00e7\u00e3o, em especial grupos populacionais vulnerabilizados como mulheres gr\u00e1vidas, crian\u00e7as e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas que dependem da produ\u00e7\u00e3o ou uso desses biocidas\u201d.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) se manifestou principalmente contra o ponto do projeto que centraliza o controle dos agrot\u00f3xicos no Minist\u00e9rio da Agricultura. Para a ag\u00eancia, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por avaliar os n\u00edveis de agrot\u00f3xicos nos alimentos que chegam ao consumidor e reavaliar as condi\u00e7\u00f5es de toxicidade de produtos que j\u00e1 tem registro, o projeto, da forma como est\u00e1, falha na disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, al\u00e9m de enfraquecer o sistema regulat\u00f3rio dos agrot\u00f3xicos nos pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO substitutivo apresentado desvaloriza todo o trabalho de monitoramento realizado pela Anvisa e pelo Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS), que coleta alimentos nas redes atacadistas e varejistas, locais cujo escopo de atua\u00e7\u00e3o da agricultura n\u00e3o alcan\u00e7a, para verificar os n\u00edveis de agrot\u00f3xicos presentes nos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz a Ag\u00eancia em nota.<\/p>\n <\/p>\n Integrantes da bancada ambientalista querem que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir representantes dos minist\u00e9rios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Sa\u00fade antes da aprecia\u00e7\u00e3o final do projeto. Os oposicionistas tamb\u00e9m anunciaram que far\u00e3o dura obstru\u00e7\u00e3o ao andamento do projeto na C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira, 16.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrot\u00f3xicos e insumos agr\u00edcolas similares no pa\u00eds. De acordo com a proposta em discuss\u00e3o na Casa, a lei atual de agrot\u00f3xicos pode ser revogada para simplificar o processo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":103833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254,439],"tags":[],"class_list":["post-103832","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103832","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103832"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103832\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}