A partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 15, os pr\u00e9-candidatos das elei\u00e7\u00f5es de 2018 poder\u00e3o iniciar a propaganda para\u00a0financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles\u00a0est\u00e3o proibidos de pedir votos durante a divulga\u00e7\u00e3o dessa modalidade de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
O tribunal decidiu\u00a0a data ap\u00f3s responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.<\/p>\n
De acordo com o TSE, a libera\u00e7\u00e3o e o repasse dos valores arrecadados aos pr\u00e9-candidatos s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para registro da movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha.<\/p>\n
A possibilidade de os pr\u00e9-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo \u00e9 uma das mudan\u00e7as trazidas pela\u00a0reforma eleitoral de 2015. At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o de 2014, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o admitia men\u00e7\u00e3o \u00e0 futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e\u00a0do in\u00edcio da propaganda eleitoral, com previs\u00e3o de penas.<\/p>\n
Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a altera\u00e7\u00e3o na lei, que\u00a0inclui\u00a0a figura da pr\u00e9-campanha, passou a regular um cen\u00e1rio\u00a0que j\u00e1 ocorria\u00a0nas campanhas eleitorais no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA gente sabe que o processo de escolha de um candidato \u00e9 tamb\u00e9m um processo de muito debate e exposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum os partidos testarem determinadas figuras, exp\u00f4-las ao debate p\u00fablico. Algumas delas crescem, outras j\u00e1 s\u00e3o queimadas logo de cara. Ent\u00e3o, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e at\u00e9 um tratamento meio hip\u00f3crita e mais do que isso, ele era \u2018crimin\u00f3geno\u2019 porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevit\u00e1vel de acontecer, voc\u00ea tinha uma s\u00e9rie de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade\u201d, disse\u00a0a professora.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Silvana Batini, a legisla\u00e7\u00e3o foi extremamente ampliada, por\u00e9m\u00a0n\u00e3o estipula o limites de gastos para a pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
\u201cO problema de fixar como crit\u00e9rio \u00fanico o pedido expresso de voto \u00e9 que se deixa passar uma s\u00e9rie de atividades de pr\u00e9-campanha que custam caro e que n\u00e3o v\u00e3o integrar a presta\u00e7\u00e3o de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pr\u00e9-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais.\u00a0\u201cEstamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento esp\u00fario de campanha compromete a democracia, ent\u00e3o \u00e9 preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio em que nem se co\u00edba a pr\u00e9-candidatura – que \u00e9 uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo pa\u00eds todo, com\u00edcios com discursos\u201d.<\/p>\n
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Segundo a Lei Eleitoral n\u00ba 9504\/97, \u00e9 permitido aos pr\u00e9-candidatos:<\/p>\n
– Participa\u00e7\u00e3o em entrevistas, programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos. As\u00a0emissoras devem garantir tratamento ison\u00f4mico;<\/p>\n
–\u00a0 Realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos\u00a0partidos pol\u00edticos, para tratar da organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, planos de governo ou alian\u00e7as partid\u00e1rias;<\/p>\n
– Divulgar\u00a0atos de parlamentares e debates legislativos, desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido de votos;<\/p>\n
– Divulgar\u00a0posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais;<\/p>\n
– Realizar\u00a0reuni\u00f5es com a sociedade civil, ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;<\/p>\n
– Fazer campanha de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding<\/em>\u00a0eleitoral);<\/p>\n – Pedir\u00a0apoio pol\u00edtico e divulgar\u00a0a pr\u00e9-candidatura.\u00a0A lei n\u00e3o se aplica aos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o social no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece proibi\u00e7\u00f5es aos pr\u00e9-candidatos. S\u00e3o elas:<\/p>\n – Veicular\u00a0propaganda em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0pass\u00edvel de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;<\/p>\n –\u00a0Fazer pedido expl\u00edcito de voto;<\/p>\n – Fazer\u00a0transmiss\u00e3o ao vivo por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o das pr\u00e9vias partid\u00e1rias;<\/p>\n – Presidente da Rep\u00fablica, os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal est\u00e3o impedidos de convocar\u00a0redes de radiodifus\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de atos que denotem propaganda pol\u00edtica ou ataques a partidos pol\u00edticos e seus filiados ou institui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Nos casos permitidos de convoca\u00e7\u00e3o das redes de radiodifus\u00e3o, \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos ou imagens.<\/p>\n – A partir de\u00a030 de junho, \u00e9 vedado \u00e0s emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato.<\/p>\n <\/p>\n – Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;<\/p>\n –\u00a0Propaganda de TV e r\u00e1dio ter\u00e1\u00a0in\u00edcio 35 dias antes das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Propaganda eleitoral come\u00e7ar\u00e1 no dia seguinte ao registro:\u00a016 de agosto.<\/p>\n – Entre as mudan\u00e7as da propaganda est\u00e3o: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos ve\u00edculos, n\u00e3o poder\u00e3o ser envelopados, s\u00f3 ser\u00e3o admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no m\u00e1ximo 50 cm x 40 cm. A participa\u00e7\u00e3o de candidatos a vereador na propaganda de TV e r\u00e1dio tamb\u00e9m ficou reduzida: n\u00e3o participar\u00e3o dos programas em bloco e nas inser\u00e7\u00f5es utilizar\u00e3o 40% do tempo.<\/p>\n <\/p>\n – As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, reuni\u00f5es onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no per\u00edodo de\u00a020 de julho\u00a0a\u00a05 de agosto.<\/p>\n – Os candidatos devem se registrar na Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0at\u00e9 o dia\u00a015 de agosto.<\/p>\n – As elei\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro\u00a0(segundo turno).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 15, os pr\u00e9-candidatos das elei\u00e7\u00f5es de 2018 poder\u00e3o iniciar a propaganda para\u00a0financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. 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