Em um momento em que a seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 entre os temas mais discutidos no pa\u00eds, um anteprojeto de lei chegou ao Congresso Nacional com um conjunto de propostas para endurecer a legisla\u00e7\u00e3o no combate a crimes como tr\u00e1fico de drogas e armas, aumentar penas e propor novas formas de financiamento para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O\u00a0anteprojeto foi entregue\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira. As propostas foram elaboradas por uma comiss\u00e3o de juristas criada por Maia e presidida por Moraes. O texto ainda ser\u00e1 discutido por deputados e senadores e deve sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As propostas do anteprojeto foram avaliadas pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) Roberto Carvalho Veloso. Para ele, o anteprojeto traz a possibilidade de desafogar a justi\u00e7a criminal ao prever a realiza\u00e7\u00e3o de acordos em substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade. Nesse caso, haveria alternativas como a repara\u00e7\u00e3o do dano e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade para os casos de crimes mais leves sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a cujas penas n\u00e3o excedam os quatro anos.<\/p>\n
Segundo Veloso, a proposta traz a possibilidade de maior celeridade para a an\u00e1lise dos crimes de maior gravidade. \u201cHoje a Justi\u00e7a criminal est\u00e1 abarrotada de processos de menor potencial ofensivo enquanto a criminalidade organizada precisa de uma aten\u00e7\u00e3o maior\u201d, disse. Veloso considera que a proposta podeira ser aperfei\u00e7oada com a extens\u00e3o dos acordos para crimes com penas de at\u00e9 oito anos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de varas colegiadas com ju\u00edzes e desembargadores para julgar organiza\u00e7\u00f5es criminosas e crimes como tr\u00e1fico de drogas e armas, o presidente da Ajufe explica que atualmente j\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o legal para um juiz convocar um colegiado para o julgamento de determinado crime. A novidade trazida pelo anteprojeto \u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o desse colegiado seria incorporada ao c\u00f3digo de processo penal.<\/p>\n
O presidente da Ajufe avalia que um item do texto que pode gerar pol\u00eamica e debates \u00e9 o que aumenta de 30 anos para 40 anos o prazo m\u00e1ximo de cumprimento da pena em regime de deten\u00e7\u00e3o. Embora espere mais pol\u00eamica, Veloso acredita que diante do aumento das a\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds, a proposta ter\u00e1 apelo popular. \u201cA popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 de fato aceitar\u201d, disse.<\/p>\n
O professor de sociologia da Universidade de Bras\u00edlia (UNB) e integrante do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Arthur Trindade, avalia que o anteprojeto se prop\u00f5e a tocar numa s\u00e9rie de gargalos e problemas, por\u00e9m n\u00e3o traz avan\u00e7os naquilo que ele considera ser um dos maiores problemas na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica no \u00e2mbito federal: conseguir articular a a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias entre si, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, e da Uni\u00e3o com estados e munic\u00edpios, al\u00e9m do financiamento.<\/p>\n
\u201cNosso problema n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quantidade de puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, a inefici\u00eancia do sistema\u201d, disse Arthur Trindade. Ele tamb\u00e9m avalia que ao anteprojeto n\u00e3o substitui a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n
Para Trindade, o projeto pode enfrentar dificuldades para ser aprovado uma vez que toca em prerrogativas de diferentes institui\u00e7\u00f5es e em quest\u00f5es federativas. \u201cDificilmente o Congresso Nacional consegue avan\u00e7ar nesses itens porque se compra briga com muita gente. Um projeto como esse s\u00f3 caminharia se fosse adotado pelo Pal\u00e1cio do Planalto que o tomasse como prioridade nas negocia\u00e7\u00f5es legislativas\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ao receber o anteprojeto, o presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia disse que ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial na Casa para analisar o anteprojeto.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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