Menos de dez dias depois que o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, no \u00faltimo dia 3, ao menos 65 processos foram baixados para inst\u00e2ncias inferiores, dos quais no m\u00ednimo cinco est\u00e3o relacionados \u00e0 Lava Jato e seus desdobramentos.<\/p>\n
Com isso, come\u00e7a a ser drasticamente reduzido o n\u00famero de inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais contra pessoas com foro especial que tramitam no Supremo. Antes da restri\u00e7\u00e3o, o total chegava a 540 processos, sendo cerca de 100 relacionados \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Segundo o novo entendimento do STF, s\u00f3 devem permanecer na Corte processos contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em raz\u00e3o do mandato.<\/p>\n
O primeiro ministro a remeter processos para a primeira inst\u00e2ncia ap\u00f3s o julgamento foi Dias Toffoli, que assinou despachos declinando a\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos ainda no mesmo dia da decis\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que j\u00e1 havia enviado tr\u00eas processos ainda antes do julgamento, confirmou a remessa desses e de ao menos outros sete. A\u00e7\u00f5es penais e inqu\u00e9ritos foram remetidos para a primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF.<\/p>\n
No caso de Marco Aur\u00e9lio, por exemplo, foi feito um verdadeiro pente-fino no gabinete, sendo remetidos para a primeira inst\u00e2ncia 45% de todos os processos contra parlamentares que estavam sob sua relatoria.<\/p>\n
Entre os inqu\u00e9ritos declinados est\u00e3o investiga\u00e7\u00f5es como a que apura a participa\u00e7\u00e3o do\u00a0senador A\u00e9cio Neves\u00a0(PSDB) em desvios de cerca de R$ 5 milh\u00f5es nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, quando foi governador.<\/p>\n
O caso foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes para a Justi\u00e7a mineira. A defesa disse que a declina\u00e7\u00e3o do processo j\u00e1 era esperada e negou qualquer envolvimento do parlamentar em irregularidades.<\/p>\n
A grande maioria dos processos remetidos a outras inst\u00e2ncias se enquadra na tese de que o parlamentar n\u00e3o ocupava o cargo na \u00e9poca em que os supostos delitos teriam ocorrido.<\/p>\n
\u00c9 o caso do inqu\u00e9rito enviado por Fachin ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato no primeiro grau, no qual o senador\u00a0Fernando Bezerra\u00a0(MDB-PE) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por corrup\u00e7\u00e3o, ainda em 2016.<\/p>\n
Ele foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milh\u00f5es em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secret\u00e1rio estadual. A defesa nega as acusa\u00e7\u00f5es e diz ter\u201ccerteza\u201d de que a den\u00fancia ser\u00e1 rejeitada em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns processos, por\u00e9m, dizem respeito a crimes que teriam ocorrido quando o parlamentar j\u00e1 havia assumido o cargo, mas que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
\u00c9 o caso do inqu\u00e9rito em que o deputado Tiririca (PR-SP) \u00e9 investigado por ass\u00e9dio sexual, e que foi remetido \u00e0 Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo pelo ministro Celso de Mello. N\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre a investiga\u00e7\u00e3o, que corre em sigilo.<\/p>\n
Confira abaixo os demais parlamentares que tiveram processos remetidos a outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Senador Ivo Cassol (PP-RO) – Justi\u00e7a Eleitoral de Rond\u00f4nia<\/p>\n
Deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) \u2013 Justi\u00e7a estadual do Paran\u00e1<\/p>\n
Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) \u2013 Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/p>\n
Senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC) \u2013 Justi\u00e7a estadual de Santa Catarina<\/p>\n
Deputado Marcos Re\u00e1tegui (PSD-AP) [duas a\u00e7\u00f5es penais] \u2013 Justi\u00e7a Federal do Amap\u00e1 e Justi\u00e7a estadual do Amap\u00e1<\/p>\n
Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) \u2013 Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
Deputado C\u00edcero Almeida (PHS-AL) \u2013 Justi\u00e7a estadual de Alagoas<\/p>\n
Senador Cidinho Santos (PR-MT\/licenciado) \u2013 Justi\u00e7a estadual do Mato Grosso<\/p>\n
Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) \u2013 N\u00e3o divulgado<\/p>\n
Deputado Helder Ign\u00e1cio Salom\u00e3o (PT-ES) \u2013 Justi\u00e7a estadual do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n
Deputado Roberto G\u00f3es (PDT-AP) – Justi\u00e7a Estadual do Amap\u00e1 [5 a\u00e7\u00f5es penais]<\/p>\n
Deputado Maur\u00edcio Quintella Lessa (PR-AL) \u2013 Justi\u00e7a Federal de Alagoas<\/p>\n
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) \u2013 Justi\u00e7a Federal do Par\u00e1<\/p>\n
Deputado Wladimir Costa \u2013 n\u00e3o divulgado<\/p>\n
Deputado Roberto Marinho \u2013 Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte<\/p>\n
Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) \u2013 n\u00e3o divulgado<\/p>\n
Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) \u2013 Justi\u00e7a estadual do Rio Grande do Sul<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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