{"id":100360,"date":"2018-05-12T15:33:30","date_gmt":"2018-05-12T18:33:30","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=100360"},"modified":"2018-05-12T15:33:30","modified_gmt":"2018-05-12T18:33:30","slug":"pimentel-assina-decreto-que-destina-territorio-a-comunidade-quilombola-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=100360","title":{"rendered":"Pimentel assina decreto que destina territ\u00f3rio \u00e0 comunidade quilombola em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

O governador\u00a0Fernando Pimentel\u00a0assinou nesta sexta-feira, 11, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de 1.385 hectares de terras para quilombolas na cidade de Minas Novas, Territ\u00f3rio Alto Jequitinhonha. Em uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do\u00a0Governo do Estado<\/a>, o reconhecimento fundi\u00e1rio para titula\u00e7\u00e3o do terreno ser\u00e1 coletivo.<\/p>\n

O decreto declara de interesse social e reconhece os limites do territ\u00f3rio da Comunidade de Quilombo, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada pela\u00a0Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (Seda)<\/a>. A titula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em nome da Associa\u00e7\u00e3o Quilombo de Quilombo, com car\u00e1ter gratuito, inalien\u00e1vel, coletivo e por prazo indeterminado, beneficiando dezenas de fam\u00edlias que ali vivem, al\u00e9m de suas gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

O governador Fernando Pimentel destacou que a medida \u00e9 pioneira e que representa o reconhecimento hist\u00f3rico dessas comunidades.<\/p>\n

\u201cEstamos, com esse decreto, que \u00e9 o primeiro, inaugurando uma nova etapa dessa luta pelo reconhecimento dos direitos do povo afrodescendente. Costuma-se dizer que n\u00f3s temos uma d\u00edvida hist\u00f3rica com os companheiros e as companheiras dessas comunidades pelo papel que tiveram na constru\u00e7\u00e3o do Brasil, desde quando vieram da \u00c1frica. Eu n\u00e3o gosto muito da palavra d\u00edvida, acho que \u00e9 mais do que isso. O Brasil n\u00e3o seria o que \u00e9 se n\u00e3o fossem os povos africanos que para c\u00e1 vieram. Devemos um reconhecimento e inclus\u00e3o dessas comunidades com dignidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Fernando Pimentel observou, ainda, que a assinatura \u00e9 um exemplo das prioridades definidas pela atual gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cGovernar \u00e9 fazer escolhas. N\u00f3s escolhemos esse lado, esse caminho. N\u00f3s poder\u00edamos estar fazendo pr\u00e9dios luxuosos, como os governos passados fizeram e que, para mim, s\u00e3o exemplo de todas as escolhas equivocadas que foram feitas pelos outros governos. N\u00f3s escolhemos isso aqui, ficar junto com nosso povo, com nossa gente, atendendo aquelas demandas que s\u00e3o muitas vezes antigas, e que j\u00e1 podiam ter sido resolvidas. Ent\u00e3o, com boa vontade, determina\u00e7\u00e3o, trabalho, a gente consegue resolver\u201d, finalizou Pimentel.<\/p>\n

A vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas, Edna Correia, afirmou que a iniciativa representa um sinal de esperan\u00e7a de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esta parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um momento de muita alegria receber essa titula\u00e7\u00e3o que, para n\u00f3s, \u00e9 uma impuls\u00e3o de esperan\u00e7a enquanto Estado de Minas Gerais. \u00c9 levantar a esperan\u00e7a de um povo sofrido. \u00c9 um come\u00e7o que revigora. \u00c9 uma conquista desta comunidade, que eu entendo que vai mudar a realidade e o cotidiano destas fam\u00edlias\u201d, avaliou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Agr\u00e1rio em exerc\u00edcio, Alexandre Chumbinho, explicou que os territ\u00f3rios contemplados pelo decreto ficam preservados. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o diz que as terras ficam inalien\u00e1veis, indivis\u00edveis e beneficiando as gera\u00e7\u00f5es futuras, ou seja, elas n\u00e3o podem ser vendidas. Isso garante a perman\u00eancia dessas fam\u00edlias que adquirem esse direito\u201d, pontuou.<\/p>\n

O deputado estadual Rog\u00e9rio Correia, que representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no evento, classificou a assinatura como um avan\u00e7o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um ato de coragem importante neste momento, porque acontece num per\u00edodo em que for\u00e7as conservadoras tentam impedir que comunidades tradicionais do povo obtenham direitos.\u00a0Minas Gerais vai na contram\u00e3o deste conservadorismo e avan\u00e7a em algo que nos parecia inimagin\u00e1vel. Conseguimos aprovar a lei 21.147, de 2014, que abria a possibilidade de reconhecimento de \u00e1reas de comunidades tradicionais, n\u00e3o apenas quilombolas, mas ind\u00edgenas. Passava o Estado a ter a chance de fazer isso. Para isso, precisava de uma regulamenta\u00e7\u00e3o, que foi feita e assinada pelo governador Fernando Pimentel\u201d, afirmou.<\/p>\n

Reconhecimento<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de outro decreto, assinado em novembro de 2017, que regulamentou a Pol\u00edtica de Povos e Comunidades Tradicionais no Estado, que tem como objetivo implementar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel de comunidades tradicionais mineiras. Dessa forma, a comunidade passa a ter o direito de ser inserida em a\u00e7\u00f5es de governo em diversas secretarias.<\/p>\n

Ao realizar a doa\u00e7\u00e3o do terreno a partir de uma titula\u00e7\u00e3o coletiva, Minas Gerais cumpre tratados internacionais sobre o tema. Al\u00e9m de estar previsto no artigo 68 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a mat\u00e9ria foi abordada na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica \u2013 2519, ratificada em mar\u00e7o de 1998, e tamb\u00e9m na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais, ratificada em abril de 2004.<\/p>\n

A iniciativa marca a semana de comemora\u00e7\u00f5es da 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Canjer\u00ea – Festival de Cultura Quilombola, no\u00a0Circuito Liberdade<\/a>, em Belo Horizonte, entre os dias 11 e 13 de maio. O tema deste ano s\u00e3o os 130 anos da assinatura da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil, comemorado no pr\u00f3ximo domingo. As comunidades quilombolas s\u00e3o grupos \u00e9tnicos que se autodefinem a partir das rela\u00e7\u00f5es com a terra, o parentesco, a ancestralidade, as tradi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas culturais pr\u00f3prias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes na cerim\u00f4nia os secret\u00e1rios de Estado de\u00a0Casa Civil e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/a>, Marco Ant\u00f4nio Teixeira, de\u00a0Cultura<\/a>, Angelo Oswaldo; o deputado federal Reginaldo Lopes; a presidente do\u00a0Instituto\u00a0Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha-MG)<\/a>, Michele Arroyo; o chefe de gabinete da\u00a0Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>, Geraldo Herzog, representando o secret\u00e1rio Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, al\u00e9m de outras autoridades e representantes das comunidades quilombolas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador\u00a0Fernando Pimentel\u00a0assinou nesta sexta-feira, 11, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de 1.385 hectares de terras para quilombolas na cidade de Minas Novas, Territ\u00f3rio Alto Jequitinhonha. Em uma a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita do\u00a0Governo do Estado, o reconhecimento fundi\u00e1rio para titula\u00e7\u00e3o do terreno ser\u00e1 coletivo. O decreto declara de interesse social […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":100361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,252,439],"tags":[],"class_list":["post-100360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-regiao","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100360"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100360\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/100361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}