A presidente da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, a procuradora regional da Rep\u00fablica Eug\u00eania Gonzaga, disse nessa sexta-feira, 11, que o Brasil ainda n\u00e3o “passou a limpo” o per\u00edodo da ditadura militar no pa\u00eds, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de militantes opositores ao regime, ela disse tamb\u00e9m que o pa\u00eds ainda vive em “total nega\u00e7\u00e3o” do per\u00edodo. \u201cTudo isso \u00e9 dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o pa\u00eds n\u00e3o passou a limpo esse per\u00edodo. A gente ainda vive em uma situa\u00e7\u00e3o de total nega\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, de oculta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Eug\u00eania.<\/p>\n
“\u00c9 uma comprova\u00e7\u00e3o bastante forte que a tortura, a pol\u00edtica de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escal\u00e3o, n\u00e3o era simplesmente um exagero da ‘turma do por\u00e3o’, como eles chamam os agentes da repress\u00e3o\u201d, disse a procuradora. \u201cS\u00e3o provas importantes de que realmente havia uma pol\u00edtica de Estado de extermina\u00e7\u00e3o dessas poss\u00edveis oposi\u00e7\u00f5es, uma pol\u00edtica de tamb\u00e9m acobertar a verdade do per\u00edodo. Por exemplo, a morte do delegado S\u00e9rgio Fleury n\u00e3o \u00e9 explicada at\u00e9 hoje, mas nitidamente ali \u00e9 uma queima de arquivo. Ent\u00e3o temos, no per\u00edodo do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblem\u00e1ticas fossem exterminadas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A procuradora conta que a revela\u00e7\u00e3o do documento da CIA comprova a tese da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos e dos pr\u00f3prios familiares, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destru\u00eddos: \u201cOs arquivos brasileiros foram destru\u00eddos ou est\u00e3o sob a guarda de particulares que n\u00e3o revelam. O que temos s\u00e3o depoimentos e a estrat\u00e9gia do Ex\u00e9rcito que demonstra que os agentes n\u00e3o agem sob vontade pr\u00f3pria, sempre agem por um comando superior.\u201d<\/p>\n
O professor de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcelo Ridenti,\u00a0destacou que pesquisadores do tema, h\u00e1 muito tempo, j\u00e1 trabalhavam com a ideia de que o governo Geisel tinha conhecimento e envolvimento com o chamado \u201cpor\u00e3o da ditadura\u201d, no entanto, n\u00e3o havia provas, apenas depoimentos. \u201cO que o governo dele [de Geisel] fez foi, de certa maneira, reestabelecer o alto comando, o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica ter o comando de tudo que se passava no pa\u00eds inclusive na esfera repressiva. O que n\u00e3o quer dizer que deixou de haver tortura ou que deixou de haver execu\u00e7\u00f5es, mas elas teriam que ser claramente colocadas dentro de uma hierarquia. Poderia executar, mas teria que ter o aval do governo\u201d, explicou.<\/p>\n
Para Ridenti, Geisel havia constatado que setores do aparelho repressivo estavam ganhando for\u00e7a independentemente da hierarquia militar e seu objetivo, ao definir que o alto comando do Ex\u00e9rcito deveria aprovar as execu\u00e7\u00f5es, era manter a disciplina nas For\u00e7as Armadas. \u201cJ\u00e1 estava institucionalizada [a tortura e a execu\u00e7\u00e3o] de certa maneira, era uma pol\u00edtica de Estado, mas que estava fugindo do controle da hierarquia militar. Isso para ele n\u00e3o interessava pela pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas que depende da hierarquia. Esse que era o eixo para ele, n\u00e3o era a defesa dos direitos humanos\u201d, avaliou.<\/p>\n
O coordenador de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo, Martim de Almeida Sampaio, chamou a revela\u00e7\u00e3o do memorando da CIA de \u201cbomb\u00e1stica\u201d. Para o especialista, o documento abre uma porta importante na hist\u00f3ria brasileira, que contradiz a vers\u00e3o oficial de que a viol\u00eancia e os assassinatos praticados pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o daquela \u00e9poca estavam fora do controle do alto comando do regime militar.<\/p>\n
Sampaio tra\u00e7ou um paralelo com os dias atuais, em que uma parcela da sociedade passou a manifestar apoio ao retorno da ditadura. Para ele, a principal explica\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o: \u201calgumas pessoas defendem a ditadura por oportunismo, porque l\u00e1 se deram bem, ganharam dinheiro, exerceram poder. A maioria, os jovens e outras pessoas, por ignor\u00e2ncia mesmo\u201d, declarou. \u201cCriou-se a aura da honestidade desses presidentes [do per\u00edodo militar], de que a ditadura era honesta, que houve um excesso ou outro, mas n\u00e3o era a pol\u00edtica. Na verdade, esse documento \u00e9 bomb\u00e1stico, derruba toda essa tese e implica diretamente os ex-presidentes na execu\u00e7\u00e3o dos opositores\u201d, disse o especialista.<\/p>\n
Para a coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional, Renata Neder, o documento \u00e9 mais uma prova dos graves crimes e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos durante\u00a0o regime militar, como tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Ela destaca que in\u00fameros casos j\u00e1 est\u00e3o amplamente documentados e denunciados por sobreviventes, familiares de v\u00edtimas, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, pesquisadores e Comiss\u00f5es da Verdade que se instauraram no pa\u00eds.<\/p>\n
Renata defende que esses crimes sejam levados a julgamento e avalia como “um entrave” a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que anistiou os agentes do Estado que cometeram viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. “Em 2014, a Anistia Internacional fez uma campanha reivindicando que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira fosse alterada para permitir que os casos pudessem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a. N\u00e3o basta verdade e repara\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial garantir Justi\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos perpetradores das viola\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio Estado brasileiro. A impunidade dos crimes cometidos pelo Estado no passado alimenta a viol\u00eancia do Estado no presente\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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