{"id":100103,"date":"2018-05-11T09:25:56","date_gmt":"2018-05-11T12:25:56","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=100103"},"modified":"2018-05-11T09:25:56","modified_gmt":"2018-05-11T12:25:56","slug":"projeto-de-lei-de-conversao-aprovado-em-comissao-mista-reestrutura-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=100103","title":{"rendered":"Projeto de lei de convers\u00e3o aprovado em comiss\u00e3o mista reestrutura setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei de convers\u00e3o aprovado na quarta-feira, 9, pela\u00a0comiss\u00e3o mista do Congresso que analisou a\u00a0medida provis\u00f3ria (MPV)\u00a0814\/2017<\/a>\u00a0reestrutura o setor el\u00e9trico e amplia a abrang\u00eancia do texto. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho para votar a MP, que ser\u00e1 submetida aos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. O texto, que teve 17 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios, passou por sucessivas altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

O trecho mais pol\u00eamico da MP 814 \u2014 salienta o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que presidiu a comiss\u00e3o mista \u2014 foi retirado do parecer pelo relator, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ). Ele suprime o artigo que autoriza o governo a incluir a Eletrobras e suas controladas no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

Eduardo Braga comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. Em uma rede social, ele afirmou que a mat\u00e9ria \u201creestrutura, reorganiza e viabiliza financeiramente o setor el\u00e9trico\u201d e \u201cgarante seguran\u00e7a energ\u00e9tica para os pr\u00f3ximos 50 anos\u201d.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria enviada pelo Poder Executivo tinha quatro artigos. Mas o relator, deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ), apresentou um texto com 29 artigos, que estendem o alcance da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Do texto editado pelo governo, o relator mant\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de 36 meses para a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos em sistemas isolados \u2014 246 localidades onde vivem 760 mil consumidores, principalmente na Regi\u00e3o Norte. De acordo com a MP, o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos pode ser estendido caso haja risco ao fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Outro ponto mantido no relat\u00f3rio corrige \u201cfalhas de planejamento\u201d na contrata\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural para alimentar a usina termel\u00e9trica Mau\u00e1 3, no Amazonas. A usina firmou contratos para entrega de energia at\u00e9 2042 a partir do g\u00e1s fornecido pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus. Mas a outorga do gasoduto termina 12 anos antes, em 2030. De acordo com a MP, a usina pode antecipar a energia que deveria ser entregue nesse per\u00edodo com outros empreendimentos termoel\u00e9tricos.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autoriza o reembolso de despesas com combust\u00edvel realizadas pelas concession\u00e1rias de sistemas isolados at\u00e9 abril de 2016. O texto amplia o limite de pagamento para R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2018. De acordo com o relator, o dinheiro vai sair da bonifica\u00e7\u00e3o de outorga de novos contratos de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/b><\/h3>\n

<\/b>Senadores e deputados apresentaram 158 emendas na comiss\u00e3o mista. J\u00falio Lopes acatou integral ou parcialmente 64 sugest\u00f5es. Uma das mudan\u00e7as trata do suprimento de g\u00e1s natural \u00e0s termel\u00e9tricas contratadas no \u00e2mbito do Programa Priorit\u00e1rio de Termel\u00e9tricas. Os custos adicionais para a entrega de energia ser\u00e3o ressarcidos pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 possibilidade de interliga\u00e7\u00e3o de sistemas isolados com o Sistema Interligado Nacional. De acordo com o relator, a medida reduzir\u00e1 gastos e levar\u00e1 energia de melhor qualidade a popula\u00e7\u00f5es atendidas de maneira prec\u00e1ria.<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o inclui ainda mudan\u00e7as na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, que passaria a contar com uma \u201cfaixa de gratuidade\u201d de at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas para todas as fam\u00edlias. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de energia de fontes incentivadas, a presen\u00e7a de parceiros privados na usina nuclear de Angra 3, a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Luz para Todos at\u00e9 2022 e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para expandir a malha de gasodutos.<\/p>\n

Soberania nacional<\/b><\/h3>\n

Apesar da supress\u00e3o do artigo que permite a inclus\u00e3o da\u00a0Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, senadores da oposi\u00e7\u00e3o consideram que o projeto de lei de convers\u00e3o de J\u00falio Lopes ainda cria condi\u00e7\u00f5es para a venda de distribuidoras sob controle da estatal.\u00a0Para F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), o texto \u00e9 \u201cmais uma tentativa de vender a Eletrobras\u201d.<\/p>\n

\u2014 Trata, sim, de privatiza\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, sob o falso argumento de que vai universalizar os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica. Universalizar como? \u00c0s custas de permitir o aumento de tarifa de energia para o povo brasileiro \u2014 disse a senadora.<\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es, o parecer aprovado \u201cestabelece diretrizes de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u2014 Aprovou-se um dispositivo grav\u00edssimo, que \u00e9 a possibilidade de empresas estrangeiras fazerem o controle da distribui\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica em nosso pa\u00eds. Um dispositivo grav\u00edssimo, de amea\u00e7a \u00e0 soberania nacional \u2014 afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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