{"id":100100,"date":"2018-05-11T09:18:33","date_gmt":"2018-05-11T12:18:33","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/?p=100100"},"modified":"2018-05-11T09:18:33","modified_gmt":"2018-05-11T12:18:33","slug":"sistema-unico-de-seguranca-publica-deve-ser-votado-na-proxima-semana-na-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=100100","title":{"rendered":"Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica deve ser votado na pr\u00f3xima semana na CCJ"},"content":{"rendered":"

Ficou para a pr\u00f3xima semana a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 19\/2018<\/a>) que cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Nessa quarta-feira, 8, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), aceitou um pedido de vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. Na reuni\u00e3o foi apresentado o relat\u00f3rio sobre a proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\n

O pedido foi feito inicialmente por Lindbergh Farias (PT-RJ), que reclamou do fato de o Senado ter que votar \u00e0s pressas uma proposta que tramitou por seis meses na C\u00e2mara dos Deputados, depois que veio do Poder Executivo.<\/p>\n

– Se o relator [Antonio Anastasia] n\u00e3o estivesse preso a essa tese de que n\u00e3o pode mexer para que o texto n\u00e3o volte \u00e0 C\u00e2mara, tenho certeza de que ele faria um relat\u00f3rio primoroso, com todas as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Mas n\u00e3o d\u00e1. O projeto ficou seis meses na C\u00e2mara e agora n\u00e3o podemos mexer? N\u00e3o podemos aceitar isso. N\u00e3o podemos votar no afogadilho – afirmou.<\/p>\n

Menores<\/b><\/h3>\n

O debate durou quase uma hora e meia, e um dos pontos abordados pelos senadores foi o tratamento dado pelo projeto ao sistema socioeducativo de crian\u00e7as e adolescentes. O relator, senador Antonio Anastasia, garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 em hip\u00f3tese alguma retirada de prerrogativa ou compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos menores.<\/p>\n

– O que o projeto diz \u00e9 simplesmente que todos v\u00e3o estar num guarda-chuva de coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. O sistema socioeducativo integra o sistema de direitos humanos e deve ter correla\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica mais ampla. N\u00e3o retiramos qualquer compet\u00eancia de ningu\u00e9m. S\u00f3 dizemos que os \u00f3rg\u00e3os socioeducativos tamb\u00e9m integram o Susp para fins de estrat\u00e9gia de coopera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, quando um adolescente em conflito com a lei comete alguma infra\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m problema de seguran\u00e7a p\u00fablica – explicou.<\/p>\n

V\u00edtimas<\/b><\/h3>\n

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou o fato de o texto n\u00e3o trazer, em nenhum ponto, men\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas e a testemunhas. Segundo ele, a palavra v\u00edtima, por exemplo, n\u00e3o aparece sequer uma vez entre os 50 artigos da proposta.<\/p>\n

– Esse sistema de seguran\u00e7a s\u00f3 tem raz\u00e3o de existir porque existem v\u00edtimas. N\u00e3o deveria o Susp tratar desse assunto especifico para criar um mecanismo mais eficaz de prote\u00e7\u00e3o? As v\u00edtimas n\u00e3o poderiam estar ausentes desse projeto. Mas tem aquela quest\u00e3o: se mexer no texto aqui no Senado, vai ter que voltar para a C\u00e2mara, o que atrasa a tramita\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 importante e inadi\u00e1vel, mas ficaria mais completo se desse mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas – avaliou.<\/p>\n

Guardas municipais<\/b><\/h3>\n

Juntamente com a senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO), Valadares tamb\u00e9m questionou a reda\u00e7\u00e3o dada ao artigo 9\u00ba do projeto. Segundo eles, da forma como est\u00e1 escrito, d\u00e1 a entender que a guarda municipal n\u00e3o faz parte dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a elencados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo 9\u00ba diz que o Susp \u00e9 integrado pelos \u00f3rg\u00e3os mencionados no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tamb\u00e9m pelos agentes penitenci\u00e1rios, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estrat\u00e9gicos e operacionais, que atuar\u00e3o nos limites de suas compet\u00eancias, de forma cooperativa, sist\u00eamica e harm\u00f4nica.<\/p>\n

– As guardas n\u00e3o deveriam ser citadas nominalmente, afinal tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, ao lado das pol\u00edcias civil, militar, federal etc. Ao destacar somente a guarda municipal, o texto pode gerar uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada – alegou L\u00facia V\u00e2nia.<\/p>\n

O relator n\u00e3o aceitou o argumento e lembrou que, logo mais adiante, nos incisos posteriores, o projeto cita expressamente as guardas municipais como agentes operacionais do Susp, juntamente com as pol\u00edcias, agentes\u00a0 penitenci\u00e1rios, bombeiros militares, agentes de tr\u00e2nsito, guardas portu\u00e1rios, secretarias e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 nada que gere d\u00favidas ou prejudique a institui\u00e7\u00e3o. No m\u00e1ximo pode ter havido um excesso ou repeti\u00e7\u00e3o de termos. Al\u00e9m disso, se tiv\u00e9ssemos que alterar, n\u00e3o seria uma emenda de reda\u00e7\u00e3o – explicou.<\/p>\n

O que diz o projeto<\/b><\/h3>\n

Prevista para durar 10 anos, a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS) tem como ponto de partida a atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e defesa social da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o central do Susp ser\u00e1 o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica (MESP). Caber\u00e1 ao minist\u00e9rio fixar as metas da PNSPDS, a serem avaliadas anualmente. Os integrantes desse sistema poder\u00e3o atuar nas vias terrestres e aqu\u00e1ticas, portos, aeroportos e terminais rodovi\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta estabelece mecanismos de controle e transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a p\u00fablica, regulando a atua\u00e7\u00e3o do controle interno, dos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o e das ouvidorias. O PLC 19\/2018 assegura tamb\u00e9m que as transfer\u00eancias de recursos para o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) ser\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, n\u00e3o podendo, portanto, sofrer contingenciamento (reten\u00e7\u00e3o) pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

O parecer de Anastasia ao PLC 19\/2018 acatou apenas quatro emendas de reda\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o promovem altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado, a proposta poder\u00e1 seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial se for aprovada sem altera\u00e7\u00f5es pela CCj e depois pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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