Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), mais de 700 mercadorias que seriam vendidas em via pública, de maneira irregular, foram apreendidas pelos fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) na manhã desta quarta-feira, 15, no centro. Verduras e legumes estavam sendo armazenados sem condições sanitárias. O estabelecimento foi interditado por tempo indeterminado.
A ação contou com a inteligência conjunta da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), que segue identificando e monitorando outros pontos de distribuição. De acordo com a legislação vigente, estabelecimentos de qualquer natureza e permissionários que colaborarem com a prática de comercialização clandestina e irregular cometem infração gravíssima e poderão ter o alvará ou permissão de uso cassados.
O comércio pirata e irregular é uma forma de precarização do trabalho e de venda de mercadorias obtidas de forma ilícita. Os estabelecimentos clandestinos não têm alvará sanitário e o armazenamento de alimentos em condições higiênico-sanitárias precárias contribui para o aumento do risco de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).
Incentivo à regularização
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizou 235 vagas para o exercício do comércio popular em diversos pontos, no centro da cidade. O processo é acompanhado por representantes do setor. O objetivo é cumprir a legislação aprovada em 2022, que foi debatida com comerciantes tradicionais e populares para garantir a geração de renda, mas também o direito à cidade, com reorganização e requalificação do espaço público.
Além disso, a PJF mantém em funcionamento a Sala do Empreendedor, onde as pessoas podem receber orientação e assistência para montarem seu negócio de forma legal.
Acompanhe o andamento da licitação:
Sala do Empreendedor
O espaço físico da “Sala do Empreendedor” funciona no térreo do Paço Municipal, localizado no Parque Halfeld, das 13h às 17h30. Telefone de contato: 2104-8166.