Vereadores apresentam requerimento para alteração no orçamento municipal para o enfrentamento da COVID-19

Os vereadores se reuniram nessa quarta-feira (25), e apresentaram um requerimento para que as emendas parlamentares já aprovadas e incorporadas ao exercício financeiro de 2020 sejam direcionadas para medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19. O requerimento foi aprovado e encaminhado à prefeitura. A medida aguarda agora o envio de uma Mensagem do Poder Executivo com as alterações. Conforme aponta o texto do requerimento, os vereadores acreditam “que o montante destinado por esta Casa poderá contribuir significativamente com a aquisição de equipamentos de proteção e higiene, assim como em aparelhos, insumos e medicamentos necessários para o tratamento”.

O requerimento apresentado no plenário e assinado pelos vereadores prevê a destinação exclusiva pela Secretaria de Saúde dos recursos das emendas em medidas que visem ao combate ou imunização dos efeitos do vírus e definição de prioridades de execução dos recursos pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à COVID-19. Há destaque também para a prestação de contas da alocação dos recursos para o acompanhamento pelos vereadores.

O texto ressaltou ainda os alertas de órgãos internacionais para o impacto e necessidade de medidas urgentes, como os apresentados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). Com o requerimento, a alteração da previsão orçamentária depende agora de uma Mensagem do Executivo para ser aprovada pelo Legislativo.

 

Fonte: Assessoria

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