Portaria aponta alternativas para indicação de emendas parlamentares na Saúde

O Ministério da Saúde publicou nessa segunda-feira (23) portaria em que sugere aos parlamentares possíveis destinos para emendas aprovadas no Orçamento de 2020. Essa medida é usual, mas permitirá reforçar os serviços públicos de saúde nos estados e nos municípios em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Conforme a portaria, as emendas parlamentares poderão incrementar os recursos para custeio (dia a dia) dos serviços de atenção básica ou de alta e média complexidade. Nesse caso, o parâmetro será o gasto realizado em 2019 ‒ o limite para reforço com emendas é de 100% daquele valor. Outra opção é o investimento em novas ambulâncias.

Diante dos casos de Covid-19, o governo vai antecipar a execução de emendas impositivas individuais e de bancada estadual já destinadas à Saúde. No total, essas emendas chegam a R$ 7,4 bilhões. Com outras emendas de bancada estadual, mais de R$ 7,8 bilhões estarão disponíveis. As regras para o uso dos recursos devem ser divulgadas em breve.

 

Fonte: Agência Câmara

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