IFGF: 56,5% dos municípios de MG têm gestão fiscal crítica

Mais da metade dos municípios de Minas Gerais (56,5%) têm gestão fiscal crítica e 31,2% tem situação difícil. Apenas 12,2% das cidades possuem gestão fiscal boa ou excelente. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Belo Horizonte, apesar da 36ª posição entre os municípios mineiros, alcançou nota máxima em dois indicadores do índice e conquistou a nona melhor posição no ranking das capitais.

Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado de Minas Gerais, das 853 cidades foram analisadas 833, onde vivem 20,8 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

O IFGF médio das cidades mineiras é de 0,3786 ponto, valor abaixo da média nacional (0,4555 ponto). Os municípios do estado de Minas Gerais têm nota média inferior à nacional nos quatro indicadores. No indicador de Autonomia chama a atenção os 271 municípios com nota zero, já que sua receita local não foi suficiente para cobrir as despesas da Câmara Municipal e da estrutura administrativa da Prefeitura.

Em relação aos Gastos com Pessoal, o estudo mostra que 518 cidades mineiras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público – ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre essas cidades, 68 ficaram fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Com baixa autonomia de receita e alta rigidez orçamentária, o planejamento financeiro dos municípios mineiros ficou comprometido em 2018. Quase 300 prefeituras terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir as obrigações financeiras e por isso tiraram nota zero no indicador de Liquidez. Nesse cenário, os investimentos foram penalizados. Dos municípios mineiros avaliados, 59,3% têm nível crítico de investimentos e apenas 4,1% recebeu nota máxima no indicador.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Minas Gerais são Extrema (0,9631 ponto), Belo Vale (0,9327), Araxá (0,8703), Conceição do Mato Dentro (0,8605) e Santa Juliana (0,8605). Primeiro e quarto lugares no estado, as cidades de Extrema e Conceição do Mato Dentro conquistaram nota máxima em três dos quatro indicadores avaliados. Belo Vale ocupa a segunda colocação pela baixa rigidez no orçamento e por ter destinado mais de 12% da receita para investimentos.

Já a capital Belo Horizonte registra 0,7313 ponto. A cidade combinou elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa, baixa rigidez orçamentária e bom planejamento financeiro. No entanto, o indicador de Investimentos registra nível crítico.

As cinco menores pontuações de Minas Gerais são de Morada Nova de Minas (0,0321), Augusto de Lima (0,0266), Nanuque (0,0260), Ibiracatu (0,0184) e Umburatiba (0,0178). Essas cidades apresentam nível crítico no IFGF Autonomia, nota zero no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Liquidez. Essas prefeituras descumpriram o limite de 60% da RCL para gastos com pessoal e terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa. A combinação desses fatores resultou em penalização dos investimentos.

 

Indicadores de Juiz de Fora

 

            No ranking nacional, a cidade de Juiz de Fora aparece na posição de número 3473 com 0,3666 pontos no IFGF. Nos outros indicadores, a cidade soma 1,000 pontos em Autonomia; 0,3301 com Gastos Pessoais; 0,000 em Liquidez e 0,1363 em Investimentos. A tabela é composta por 5337 cidades nacionais que tiveram seus dados divulgados pelo IFGF. Já no ranking estadual, a cidade juiz-forana aparece na 419ª posição.

 

Fonte: Assessoria

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