PGM dá início a audiências de conciliação de débitos ainda não ajuizados e em execução fiscal

 

Nessa quinta-feira, 10, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deu início às audiências de conciliação para contribuintes com débitos ainda não ajuizados e em execução fiscal. As ações acontecerão por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Benjamim Colucci (Rua Marechal Deodoro, 662 – Centro, 1º andar), e têm como objetivo atender contribuintes com débito inscrito em dívida ativa.

Através da assessoria, o procurador-geral adjunto, Ricardo Calazans, disse que “serão realizadas aproximadamente 800 audiências até dezembro deste ano, e os débitos poderão ser negociados com os descontos oferecidos pela Lei de Anistia”.

Conforme a PJF, em maio deste ano, foram realizadas cem audiências de conciliação para contribuintes com débito acima de R$ 10 mil, inscrito em dívida ativa, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. As atividades integraram o projeto-piloto “Execução Fiscal Eficiente”, realizado por meio da parceria entre a PGM e o TJMG.

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