Comissão da Pessoa com Deficiência discute e propõe alterações no PL dos supermercados

“Estamos sendo apagados da política”. Essa foi uma das constatações apresentadas durante reunião, nesta segunda-feira, 16, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No encontro, presidido pelo vereador João Coteca (PR), foram definidas algumas ações que poderão contribuir para ações mais efetivas nas questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. A primeira medida apresentada pelo vereador foi o Projeto de Lei (PL) que obriga supermercados a terem funcionários capacitados ao atendimento de deficientes visuais. O projeto já está em trâmite, mas ficou decidido que também seja analisado pelos membros do Conselho. De acordo com o representante da Associação Livre de Apoio Excepcional (Alae), Luiz Chafi Hallack, a ideia é pensar em como adicionar a obrigatoriedade a bancos, hospitais, comércios e repartições públicas. “Não vejo horizonte sadio senão dermos uma guinada. Estão apagando as pessoas com deficiência”.

Ainda sobre o PL, Jairo Jardins, que é deficiente visual e visitante na Comissão, acrescentou que em muitos casos, “apenas o treinamento de um funcionário não é suficiente para a demanda. Em alguns casos, para diminuir custos, os supermercados não têm profissionais específicos para o trabalho e já aconteceu de eu precisar esperar muito tempo e depois tirarem uma pessoa que trabalha no caixa para me atender. É preciso que seja feito de forma regulamentada e que contemple outros setores do comércio”.  Embora já em trâmite nas comissões do Legislativo, não há impeditivo para novas considerações ao PL.

Outra medida decidida na reunião é que seja feito um pedido de informações ao Executivo sobre as iniciativas e orçamentos que estão sendo contemplados para deficientes. Para isso, os membros da Comissão decidiram pedir informações às secretarias de Transporte e Trânsito, Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social e Atividades Urbanas quanto às ações, número de usuários, valores destinados e dotação orçamentária real e ideal. De acordo com representante do vereador Sargento Mello Casal (PTB), Marilene Rachel, o mapeamento dos projetos e iniciativas públicas e privadas de acessibilidade é um caminho para que o conselho encontre formas de divulgação para os que necessitem.

Estiveram presentes na reunião: o vereador João Coteca; o representante da Alae, Luiz Hallack; a representante do Programa Diversidade da UFJF, Luciana dos Santos; a representante da secretaria de Educação, Andreia de Souza; Jairo Jardins; e a representante do vereador Sargento Mello Casal, Marilene Rachel.

Fonte: CMJF

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