Prefeitura Municipal de Tocantins – Julgamento de Impugnação – 19/06/19

ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, após parecer n°214/2019 da procuradoria do município,  a comissão de licitação da Prefeitura de Tocantins – MG, ambos designados pela Portaria nº 215/2018, analisou a impugnação feita ao Edital do processo licitatório n°032/2019 pregão n°026/2019 , que tem como objeto AQUISIÇÃO DE BRITA, PÓ DE PEDRA, CASCALHO DE PEDREIRA E PEDRA MARROADA. A empresa “PEDREIRA CENTRAL EIRELI”, apresentou a  impugnação ao referido edital.  Diante do o exposto, a comissão de licitação decidiu pelo IMPROVIMENTO da presente Impugnação nos termos do PARECER JURÍDICO, uma vez que as razões apresentadas pelo Impugnante carecem de fundamento razoável para determinar a retificação do Edital, com a intimação da Impugnante do teor da decisão, determinando-se o prosseguimento do feito.  Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) ANA LÚCIA RODRIGUES

-PRESIDENTE DA COMISSÃO,  LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA – Membro E LILIAN RODRIGUES MARANGON DA SILVA – Membro.

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