Projeto de Lei cria Conselho Municipal de Desportos

A Câmara aprovou o Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desportos (CMD). O órgão colegiado será permanente, vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer, e terá a finalidade de auxiliar na organização do esporte juizforano. O Conselho será composto por 24 conselheiros, sendo 12 representantes da sociedade civil e 12 do governo, com mandato de quatro anos e poderá elaborar políticas públicas, fiscalizar a execução e a transparência na gestão esportiva.

De acordo com a Mensagem, o Conselho poderá opinar sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros às entidades e associações esportivas do Município, subsidiando a participação em campeonatos em outras cidade e estados. O CMD também terá voz ativa na gestão da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape) e do Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte.

De acordo com o vereador Sargento Mello Casal (PTB), que esteve à frente de diversas reuniões durante a tramitação da matéria, o Conselho é fundamental para uma maior transparência na gestão dos recursos financeiros do Fumape. “Todo evento esportivo na cidade, que seja público, destina 5% da arrecadação para esse fundo, então há verba para que as entidades possam apresentar projetos e é justamente o Conselho que vai cuidar disso”, explicou o vereador.

O Secretário de Esporte e Lazer, Júlio Gasparette, disse, que a criação do Conselho irá possibilitar a captação de recursos para o município. “Estamos há 5 anos sem receber repasse de ICMS do governo de Minas, e agora com a aprovação de um conselho forte e atuante iremos voltar a receber esses recursos que estavam sendo perdidos”, lembrou o secretário. Surge também a possibilidade de receber recursos por meio do repasse do Imposto de Renda (IR), de qualquer pessoa jurídica sendo de até  (1%) ou pessoa física de (6%), isso só é possível, devido à Lei dos Desportos, que destina recursos dessa causa direto para os municípios, e desburocratiza o repasse entre União e cidades.

Agora, as reuniões do Conselho serão mensais e a sua diretoria será eleita a cada quatro anos, no mês de novembro logo após as eleições municipais. Entre as entidades com vaga no Conselho estão os representante da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), representantes dos conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos das Pessoas com Deficiência, além de representantes das secretarias de Esporte, Governo, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Com a participação da sociedade civil em metade dos assentos, o Conselho possibilita o exercício democrático e o equilíbrio entre a gestão orçamentária e os interesses da população, em especial os incentivadores do esporte como ferramenta para a cidadania.

Fonte: CMJF

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